Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá conhecer linguagens, estratégias e instrumentos de regulação urbanística vigentes, com especial ênfase naqueles relacionados à habitação de interesse social.

Noções gerais de Regulação Urbanística: Regulação urbanística no Brasil e América Latina – origens. Estratégias e instrumentos de regulação, origens e formas de disseminação do zoneamento e do controle do parcelamento do solo. Regulação urbanística, planejamento urbano e mercados formais e informais. Relação entre regulação e estruturação de mercados fundiários e imobiliários, incidência da regulação sobre o preço da terra e imóveis, tanto nos mercados formais como informais. Transformações nos marcos regulatórios: Constituição 1988, Reforma Urbana e reformas neoliberais.  Flexibilização, desregulamentação e novos instrumentos urbanísticos – processos de flexibilização do modelo zonal. Parcerias público privadas no desenvolvimento urbano. Agendas em torno da reforma urbana, centradas em torno da noção de direito à moradia e à cidade, e sua expressão em instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. Avaliação e impactos das agendas contemporâneas: financeirização da produção e gestão do espaço construído.  Políticas de titulação e regularização fundiária. Estado, regulação urbanística e construção da esfera pública – participação no planejamento e trajetória crítica. Políticas públicas habitacionais: políticas públicas habitacionais:  panorama internacional atual. Habitação como direito do cidadão e responsabilidade do estado. A evolução da política habitacional brasileira. Processo de urbanização brasileiro e a função social da propriedade urbana. Necessidades habitacionais no Brasil – habitação e programas sociais. Plano nacional de habitação. O financiamento na política habitacional. Remoções e reassentamentos. Indicadores para o planejamento e avaliação das políticas habitacionais e urbanas. Programas habitacionais – relação com política fundiária e urbanística. Debate contemporâneo internacional em torno do tema da habitação.

Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.