Compreender a dinâmica do Tribunal de Contas da União na apreciação de atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão, visando subsidiar futuros atos que serão editados, publicados e submetido a registro do TCU.

Como é apreciado o ato de pessoal pela legalidade; registro tácito; cumprimento de determinações do TCU; normas aplicadas aos atos (Instrução Normativa 78/18 e Resolução 353/23); e cálculo de proventos pela média.