Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá compreender a importância da Gestão do espectro, como é organizada a sua gestão no Brasil e no mundo e suas implicações para o controle externo do processo regulatório.

Base Legal e Regulatória para Gestão do espectro. Fundamentos da engenharia de espectro. Princípios de um gerenciamento de espectro efetivo. Padronização e Harmonização (Nacional e Internacional). Alocação, designação e licenciamento de espectro. Escolhas regulatórias para gestão de espectro. Monitoramento de espectro. Alocação primária X secundária. Espectro Licenciado X Não Licenciado. Uso eficiente do espectro. Precificação do espectro. Modelos de leilões de espectro e autorização de espectro. Técnicas de Compartilhamento de espectro (RAN Sharing, DSS e outros). Novas bandas de frequência. Novas tecnologias de gestão de frequências (Acesso oportunístico, radio cognitivo, novas tecnologias de rádio, acesso dinâmico de espectro, espectros escondidos, White space). Mercado Secundário. Análise Econômica e de Mercado na Gestão de Espectro. Espectro como barreira de entrada. Impacto econômico social da Regulação de espectro: competição e proteção ao usuário. Limites para o espectro.

Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.