Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá compreender a regulação do setor de mineração, bem como os desafios e impactos esperados da regulação com a incorporação do novo paradigma regulatório para a modernização do setor de mineração brasileiro.

Aspectos gerais da regulação a cargo da ANM: alterações nas atribuições e competências advindas da criação da Agência; evolução e necessidades de melhorias do ambiente regulatório, governança, gestão: regulação responsiva e desregulamentação.
Pesquisa Mineral, aspectos gerais e impactos no desenvolvimento do setor: etapas da pesquisa mineral, os padrões reconhecidos para aprovação e avaliação do grau de maturidade da pesquisa mineral e os riscos associados. Parâmetros de análise e de aprovação dos relatórios finais de pesquisa mineral pela ANM em comparação a outras instituições internacionais de referência mundial no setor de mineração. Principais tipos de investidores em pesquisa mineral.
Processo de outorga de títulos minerários: Direito de Prioridade, análise do plano de aproveitamento econômico e comparativo com a realidade regulatória de outros países de referência. Principais entraves para a exploração de bens minerais considerando os regimes de aproveitamento.

Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.