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Aspectos Regulatórios sobre Recursos Hídricos

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
30:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá nhecer as especificidades regulatórias em Recursos hídricos e suas implicações para o controle externo do processo regulatório.

Conteúdo

Panorama da governança e regulação dos recursos hídricos no Brasil. Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos. Instrumentos econômicos da gestão das águas. Planos de Recursos Hídricos. Integração da PNRH com outras políticas setoriais. Engenharia dos Recursos Hídricos: Planejamento e estruturação de projetos de infraestrutura hídrica.

Público alvo do evento

Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.