• Discutir as falhas do mecanismo de mercado que podem justificar a regulação;
• Conhecer as particularidades da regulação de estatais e relacionar as estatais com a questão concorrencial, especialmente quando há integração vertical entre segmentos competitivos e não competitivos;
• Compreender o trade-off fundamental da regulação entre incentivo à produtividade e extracão de renda com base na presença de informação assimétrica. Entender como as principais regulações de tarifas respondem a este trade-off: price cap x cost plus. Como regulação de qualidade e de investimentos entra nesta equação;
•  Identificar problemas no desenho de leilões de concessões e PPPs que possibilitam comportamentos oportunistas que maculam os objetivos da eficiência;
• Conhecer as características da discriminação de preços e de subsídios cruzados e seu papel na regulação;
• Compreender aspectos da regulação de riscos, utilizando a ideia de vieses cognitivos da economia comportamental e informação assimétrica;
•  Identificar principais grupos de restrições à concorrência impostas pela regulação, fazendo análise de razoabilidade da restrição.

Falhas de Mercado: Poder de mercado (monopólio natural, barreiras à entrada), Externalidades e Informação assimétrica. Quando regular: Falhas de mercado x falhas de governo. O problema econômico das Estatais. Separação de atividades competitivas x não competitivas. O trade-off da Integração Vertical: Concorrência (facilidade essencial) e Coordenação (custos de transação). Regulação de acesso x Desverticalização: Custos e benefícios de cada modelo. Modelos de Precificação e Incentivos. O papel da informação assimétrica no poder do sistema de incentivos: Price Cap X Cost plus - vantagens e desvantagens. O caso para regulação de qualidade e investimentos. Demsetz e a Eficiência da Concorrência Pelo Mercado. Principais questões de Teoria dos Leilões em Concessões. Discriminação de Preços e Regulação. Subsídios cruzados, concorrência e objetivos de universalização dos serviços. Regulação de riscos ambientais e de acidentes. Influência da Economia comportamental na regulação de risco. Papel da advocacia da concorrência na regulação.

• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à Trajetória Profissional de Regulação e Desestatização.
• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.