Objetivo
Conhecer os conceitos de governança regulatória e suas implicações práticas de forma que auditores possam compreender a atuação dos gestores no processo regulatório.
Conteúdo
Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. Do poder regulamentar das Agências Reguladoras. Governança regulatória. O ciclo da política regulatória. Legitimidade e transparência do processo regulatório. Qualidade da regulação. Regulação baseada em evidências. Autonomia regulatória. Capacidades estatais e burocracia. Profissionalização na gestão regulatória. Processo de decisão colegiada nas Agências Reguladoras. Participação social. Consultas e Audiências Públicas. Captura regulatória e conflitos de interesses. Coerência regulatória. Coordenação Governamental, Supervisão regulatória e políticas públicas. Revisão do Estoque Regulatório. Organismos de Supervisão regulatória. Accountability regulatória. A relação das Agências com o Poder Legislativo.
Público-alvo
• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à Trajetória Profissional de Regulação e Desestatização.
• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.