Espera-se que, ao final do curso, o participante seja capaz de entender os conceitos básicos relacionados às transferências voluntárias de recursos federais aos entes da federação (estados, Distrito Federal e municípios) e às organizações da sociedade civil de interesse público, incluindo a regulamentação, os procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos recebidos via transferências voluntárias.

Módulo I – Noções Básicas sobre Transferências Voluntárias (4h)
Módulo II – Proposição de Transferências Voluntárias (6h)
Módulo III – Celebração de Transferências Voluntárias (6h)
Módulo IV – Execução de Transferências Voluntárias (8h)
Módulo V – Prestação de Contas de Transferências Voluntárias (4h)
Módulo VI – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e seu impacto na operacionalização das Transferências Voluntárias (5h)
Módulo VII – Competência do TCU para fiscalização de transferências voluntárias e responsabilização de gestores. (2h)

 

Gestores de órgãos ou entidades da administração pública das três esferas de governo, de consórcio público ou de entidade privada sem fins lucrativos, bem como técnicos e outros responsáveis pela proposição, celebração, execução e prestação de contas de programas, projetos ou atividades com o aporte de recursos federais provenientes de transferências voluntárias (por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros termos de colaboração/cooperação)