Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de aplicar os principais conceitos relacionados ao planejamento e à contratação de obras públicas, especialmente as de edificação e de saneamento custeadas com recursos federais, em conformidade com os requisitos da legislação federal e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, estando apto a: preencher os requisitos mínimos para fundamentar pleitos de captação desses recursos; e utilizá-los adequadamente na melhoria da infraestrutura dos municípios.

Planejamento e recursos orçamentários (instrumentos de repasses de recursos federais, estudos técnicos preliminares); Elaboração de projetos (fase de projeto, elaboração direta ou por contratação, uso de projetos padrão, responsabilidades, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, licenciamento ambiental, critérios de concepção de projeto); Orçamentação (abrangência, metodologias expeditas ou paramétricas, elaboração do orçamento); Licitação (fases, modalidades, regimes, matriz de riscos, Sistema de Registro de Preços, habilitação, julgamento e edital)

Servidores e gestores da Administração Pública de municípios com até 50 mil habitantes, envolvidos com o planejamento, a licitação e a contratação de obras públicas, em especial as de edificações e de saneamento.
Demais cidadãos interessados no tema também podem se inscrever no curso.

Este curso foi atualizado em junho/2023 com base na nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021.