Parte 1 - Examinar, de modo crítico, as controvérsias relativas ao conceito de interesse público, sua supremacia e indisponibilidade e sua relação com o consensualismo.
Parte 2 - Identificar e analisar, criticamente, a evolução do consensualismo na doutrina e legislação, suas modalidades e seus desafios.

Tema: Consensualismo 

Conteúdos que serão trabalhados:  

Parte 1 -  08 às 09h40

1. Controvérsias sobre o conceito de interesse público; 
2. Polêmica em torno da supremacia do interesse público;  
3. Leituras atuais sobre a indisponibilidade do interesse público; 
4. O consensualismo diante do interesse público: limites e possibilidades.

Parte 2 -  10 às 11h40

1. Evolução do consensualismo como método de solução de controvérsias;
2. Incorporação do consensualismo à legislação brasileira;
3. O sistema multiportas;
4. O que é uma boa solução consensual? 

Servidores aprovados no Processo seletivo para a 1ª turma do Curso de Mestrado Profissional e comunidade em geral.

O evento será realizado no dia 12 de setembro, com início às 08h, no Anfiteatro do Instituto Serzedello Corrêa - Escola de Governo do Tribunal de Contas da União e será transmitido ao vivo pelo youtube.

Recomendamos que os estudantes e demais inscritos cheguem 20 minutos antes do início do evento.