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Série CPP 5.2: Controle da Implementação de Políticas Públicas

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Curso
Português
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Ao final dos cursos de Controle de Políticas Públicas (Controle da Formulação de Políticas Públicas; Controle da Implementação de Políticas Públicas; Controle de Resultados de Políticas Públicas), espera-se que você seja capaz de:

1. descrever e analisar os processos de diagnóstico de problemas públicos e de formação da agenda governamental;

2. analisar as alternativas de intervenção governamental em problemas públicos e o seu processo de tomada de decisão, aferir se a política pública foi formulada com base em evidências que demonstram sua capacidade de solucionar os problemas públicos e gerar valor ao menor custo possível e verificar se o processo de tomada de decisão quanto à escolha da política foi aberto (motivado, transparente e participativo);

3. analisar o desenho e a institucionalização da política pública;

4. analisar se as estruturas de governança e gestão, bem como o plano de implementação da política, necessários para a implementação da política pública, estão institucionalizadas, e concluir sobre a adequação da estrutura de governança e gestão de política pública instituídas;

5. aferir se os instrumentos de financiamento da política pública são aderentes às normas e boas práticas que regem as finanças públicas, avaliar se esses instrumentos garantem a sustentabilidade da política e entrega de valor público. E se a escolha desses instrumentos se pauta em critérios de eficiência, e verificar a conformidade dos instrumentos de financiamento da política pública;

6. descrever e analisar instrumentos por meio dos quais dá-se a operação da política, aferir e analisar o desempenho operacional da política pública, e analisar a cadeia de valor da política pública (insumos, processos, produtos, resultados e impactos) de modo a identificar oportunidades de melhoria para a entrega de valor público. (avaliação in itinere);

7. analisar e emitir juízo acerca da relevância, utilidade, coerência, eficácia, efetividade, impacto e sustentabilidade da política pública. (avaliação ex post);

8. aplicar boas práticas de controle de políticas públicas descentralizadas; e

9. avaliar as políticas públicas em perspectiva política e internacional.
1. Controle da Implementação de Políticas Públicas

1.1 Controle da estruturação da governança e gestão;

1.2 Controle da alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros;

1.3 Controle da operação e monitoramento da política pública.
• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à Trajetória Profissional de Controle de Políticas Públicas.

• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.