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019.941/2020-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 29/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2669/2018).
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032.442/2023-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 29/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais (nº da TCE no sistema: 1339/2023).
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011.518/2016-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
Convênio 449/PCN/2011 - Siafi 763404 - firmado entre Departamento do Programa Calha Norte/MD e Município de Tefé/AM
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031.768/2018-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/Ministério da Educação, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 826013/2003, celebrado com a Prefeitura Municipal de Arari/MA
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000.631/2025-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão e aceitação de bolsa no país/exterior 140744/2017-7, firmado com o/a CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO, função null, que teve como objeto TERMO DE ACEITAÇÃO DE INDICAÇÃO DE BOLSISTA DOUTORADO - GD - Algoritmos de otimização do efeito de ressonância de plasmons de superfície em grades metálicas. (nº da TCE no sistema: 1533/2024).
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022.006/2024-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), que teve por objeto projeto Setenta - documentário em longa-metragem (nº da TCE no sistema: 1180/2024).
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040.353/2023-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 1AAAJX, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 1AAAJX, função null, que teve como objeto Ações de socorro, assistência e restabalecimento (nº da TCE no sistema: 1702/2023).
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003.650/2025-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Movimentação irregular de valor mediante comandos nos sistemas da CAIXA. (nº da TCE no sistema: 2596/2024).
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029.036/2024-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão e aceitação de bolsa no país/exterior 141835/2018-4, firmado com o/a CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO, função null, que teve como objeto Termo de aceitação de indicação de bolsista doutorado ¿ GD Programa de pós graduação (nº da TCE no sistema: 1481/2024).
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025.830/2024-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 28/01/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0285/2014, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 679182, função null, que teve como objeto IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA. - TC/PAC 0285/14 - CE0404136660 (nº da TCE no sistema: 522/2023).
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030.030/2022-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Cristina Machado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundação Universidade de Brasília em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Apuração de danos causados ao erário tendo em vista os fatos apontados no Relatório de Demandas Especiais 00190.014992/2008-28 Volume B e Volume D respectivamente, relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar 00190.040621/2009-82 e 00190.36034/2009-99, instaurados na Corregedoria-Geral Setorial do Ministério da Educação. (nº da TCE no sistema: 1923/2021).
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029.050/2024-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Cristina Machado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Ação 2B30: Emenda Parlamentar 201819350001 ¿ Programação SIGTV nº 220775120180001 ¿ Grupo de Natureza de Despesas ¿ GND 4. (nº da TCE no sistema: 2031/2024).
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024.372/2025-0 - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Cristina Machado
Estado do processo: ABERTO
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 029.639/2017-4 - Acórdão AC-2621/2025-PL, item 9.1
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020.741/2023-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Cristina Machado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0311572-91, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 729083, função null, que teve como objeto Pavimentação Asfáltica e drenagem superficial em vias urbanas(meio-fio e sarjeta), abragendo as ruas: Rua Herculano Parga, Rua Pastor Nonato, Rua Duque de Caxias, Rua Auremar Teixeira, Rua Gov. Luiz Rocha, Rua Zé Vieira, Rua Thomaz Barbeiro, Rua Tancredo Neves, Rua Vitorio Cabeça (nº da TCE no sistema: 1387/2022).
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023.127/2025-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidade na habilitação e concessão de benefício previdenciário (nº da TCE no sistema: 1227/2025).
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025.003/2024-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 754048, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 754048, função null, que teve como objeto Promover a qualificação social e profissional para 386 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS) EDUCANDOS DO LOTE 1 (SETOR AGRÍCOLA) MATO GROSSO E RONDÔNIA, trabalhadores com idade mínima de 18 anos, nível médio completo ou em fase de conclusão, atendendo o Art. 4º, § 6º da Resolução 575, de 28 de abril de 2008, para qualificar trabalhadores (as) oriundos do setor Sucroalcooleiro, sejam desempregados que buscam entrar ou retornar a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, ou empregados que perderão seus postos de trabalho, devido à mecanização da colheita que, por conseguinte, necessitarão de qualificação para permanecer no setor supracitado. Este PlanSeQ tem como base as propostas, temas discutidos e firmados, no Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar (compromisso assumido entre os industriais, produtores, fornecedores de cana-de-açúcar, os trabalhadores, Governo Federal, sindicatos e federações), que tem como principais propostas, no âmbito das políticas públicas: assegurar a adequação dos EPI¿s utilizados pelos trabalhadores no cultivo da cana-de-açúcar, ampliar os serviços oferecidos pelo MTE na intermediação de contratação de trabalhadores para o cultivo manual da cana-de-açúcar, promover a alfabetização e elevação de escolaridade dos trabalhadores, promover a certificação e requalificação dos trabalhadores e fornecer ações e serviços sociais em regiões de emigração de trabalhadores para atividades relacionadas ao cultivo manual da cana-de-açúcar, executando ações de Qualificação Social e Profissional do PlanseQ Sulcroalcooleiro com foco nos empreendimentos que necessitam de mão-de-obra em: Operador de Sistema de Irrigação p/Aspersão Convencional (CBO 6430-15); Operador e Mantenedor de Colhedoras Automotrizes de Cana (CBO 6410-05); Operador e Mantenedor de Tratores Agrícolas (CBO 6410-15); Auxiliar de Colheita Mecanizadas (CBO 6410-05); Capacitação em Equipamentos Aplicadores de Herbicidas (CBO 6220-20); Mecânico de Autos e Máquinas Agrícolas (CBO 9144-05); Mecânico de Colhedora de Cana (CBO 9144-10), conforme EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE PARCERIAS SPPE/MTE Nº 27/2010, Lote LOTE 1 ( SETOR AGRÍCOLA) MATO GROSSO + RONDÔNIA. (nº da TCE no sistema: 1149/2024).
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025.435/2024-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 347/2010, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 660938, função null, que teve como objeto SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES. (nº da TCE no sistema: 1164/2024).
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023.625/2025-2 - RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO PARCELADO (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
Acompanhamento de recolhimento parcelado referente às seguintes dívidas: Aplicação de Multa a Responsável - Processo 019.453/2020-5 - Acórdão AC-2676/2022-2C, item 9.4.2
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023.081/2017-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
Apartada do TC 009.396/2013-6 (Acórdão 7093/2017-TCU-2ª Câmara), acerca de irregularidades na condução de cursos realizados pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, com o apoio da Fundação da Universidade Federal do Paraná – FUNPAR, na modalidade de Ensino à Distância (EaD).
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022.401/2025-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 19657/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , funçãonull, que teve como objeto 1) Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Ensino Fundamental de 6 Salas, localizada à Vila São Miguel 2) Construção de 01 (uma) Unidade Escolar de Ensino Fundamental de 4 Salas, localizada à Aldeia São Francisco. (nº da TCE no sistema: 1733/2025).
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019.498/2020-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Atenção Básica / PAB FIXO / PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 498/2019).
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018.598/2024-2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
Prestação de Contas Ordinária de Ministério da Defesa relativa ao Exercício Financeiro de 2023
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018.297/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 652320, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 652320, funçãonull, que teve como objeto OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA CONTENCAO DE ORLA, COMBATE A EROSOES E CONTENCAO DE TALUDES EM MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS. (nº da TCE no sistema: 1603/2024).
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014.388/2025-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Fraude na habilitação e concessão de benefícios previdenciários nas APS Padre Miguel e Santa Cruz, no âmbito da atual GEXRJ, inseridos no processo administrativo 35301.002401/2017-41. NB 42/147.913.608-2 de Luiz Carlos de Almeida Rosa. (nº da TCE no sistema: 2662/2024).
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014.349/2025-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa na Bahia em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00008/2011, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 759745, funçãonull, que teve como objeto Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. (nº da TCE no sistema: 3335/2020).
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010.211/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Tomada de Contas para cobrança de valores referentes aos PAD 35011.000235/2016-22. (nº da TCE no sistema: 2151/2024).
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009.199/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2022, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 584/2025).
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005.782/2015-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
Tomada de Contas Especial (TCE), instaurada no Instituto Militar de Engenharia (IME), Processo n° 002/2014.
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003.584/2001-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADA NO TRECHO RODOVIÁRIO NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS/BR-060/GO - DIVISA DF/GO ENTRONCAMENTO BR-153-GO.
990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
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000.295/2022-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Lucas Furtado
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TERMO COMP 0080/2012, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 672337, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto RECUPERACAO DE EROSAO COM EXECUCAO DE CONTENCAO E RECONSTRUCAO DE PONTES. (nº da TCE no sistema: 2228/2021).
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020.924/2025-9 - PENSÃO MILITAR (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento
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020.910/2025-8 - PENSÃO MILITAR (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento
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020.909/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento
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019.677/2025-1 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal de Santa Maria, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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019.670/2025-7 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Ministério da Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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019.669/2025-9 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Ministério da Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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019.117/2025-6 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, enviados ao TCU pela unidade de controle interno COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - TRE/RS - JE para fins de análise e julgamento
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019.115/2025-3 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal do Rio Grande do Norte, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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022.271/2025-2 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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017.137/2020-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.10.0676.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 663822, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto CENTRO DE QUALIDADE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA AMAZÔNIA - UFRA (nº da TCE no sistema: 4025/2019).
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006.699/2024-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Apurar responsabilidades, no âmbito do Comando da 1ª Região Militar, por ocorrência de dano à Administração Pública Federal, referentes aos pagamentos indevidos efetivados no período de OUT 18 A OUT 22 em favor da ex-pensionista ELOIZA LINS GONÇALVES WANDERLEY , acarretando dano ao erário.. (nº da TCE no sistema: 1664/2023).
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034.898/2017-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/MS, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, consoante apuração realizada pelo Denasus, da qual resultou o Relatório de Auditoria n. 14514 (SisTCE nº 166/2017).
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039.694/2019-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE do Contrato 67/2010-Valec, relativo às obras do Lote 4S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul
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008.781/2025-7 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (nº da TCE no sistema: 4541/2019).
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007.800/2023-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0401335-23, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 776727, função null, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA VILA PETROLINA DO NORTE - CARACARAÍ/RR (nº da TCE no sistema: 1617/2022).
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028.771/2024-9 - PENSÃO CIVIL (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA - TRT/RS - JT para fins de análise e julgamento
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022.929/2025-8 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto), enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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022.287/2025-6 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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022.266/2025-9 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, enviados ao TCU pela unidade de controle interno ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO - TRT/BA - JT para fins de análise e julgamento
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022.233/2025-3 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 27/01/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Senado Federal, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Auditoria do Senado Federal para fins de análise e julgamento
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