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018.174/2026-4 - PENSÃO MILITAR (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento
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018.170/2026-9 - PENSÃO MILITAR (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento
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018.133/2026-6 - PENSÃO MILITAR (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento
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042.970/2021-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos à conta do Termo de Compromisso nº 4132/2013 (nº da TCE no sistema: 1741/2021).
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029.032/2024-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério da Cultura (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0.363.317-82, firmado com o/a MINISTERIO DA CULTURA, Siafi/Siconv 671835, função null, que teve como objeto CONSTRUCAO DA PEC MODELO 7000 M (nº da TCE no sistema: 2353/2023).
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015.161/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 671506, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE HAB. INTERESSE SOCIAL, Siafi/Siconv 671506, funçãonull, que teve como objeto OBRAS DE INFRAESTRUTURA PRODUCAO DE 99 UH PELO MCMV MELHORIA DE 200 UHEQUIP COMUNITARIO UM EQUIP DE LAZER CONSTR DE (nº da TCE no sistema: 384/2025).
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015.042/2010-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE contra Cícero de Lucena Filho - ex-prefeito - PM de João Pessoa/PB - Irreg. no Conv. nº MMA/SRH - n° 317/1998 - Ministério da Integração Nacional - SIAFI n.° 366765 - Obras de infraestrutura hídrica no rio Jaguaribe.
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014.345/2026-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Aplicação Direta - Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 299/2026).
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011.279/2026-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Transferência a Estado e Municípios - Programa Brasil Alfabetizado - PBA, exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 275/2026).
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008.264/2023-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC (nº da TCE no sistema: 128/2022).
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006.470/2022-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 03/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
Possíveis irregularidades nos pagamentos de diárias, passagens e gratificações por desoneração a procuradores integrantes da Operação Lava-Jato - autuada em atendimento ao Acórdão 1.642/2022-TCU-2ª Câmara, TC 026.909/2020-0;
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022.418/2025-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao MP 815/2017, exercício 2018, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1828/2025).
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022.393/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1640/2025).
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012.125/2019-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, 1. Trata-se de instauração de Tomada de Contas Especial visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos relacionados a irregularidades ocorridas nas fundações da obra de construção do edifício que abrigará a nova Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que culminaram em atraso no cronograma construtivo e em vultoso prejuízo ao Erário.
2. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região encontra-se executando a obra de construção de sua nova Sede, que abrigará, em um único edifício, as Unidades Administrativas e Judiciais de primeiro e segundo grau localizadas nos municípios de Vitória/ES e Vila Velha/ES, o que propiciará um aumento da eficiência na sua atuação e, consequentemente, uma melhor prestação jurisdicional.
3. A execução da obra do Edifício Sede do Tribunal foi dividida em quatro etapas: I) elaboração dos projetos executivos, dentre os quais, os de fundação e estrutural; II) execução das estacas de fundação do edifício; III) construção do edifício; e IV) aquisição de materiais e execução de serviços complementares, a serem contratados em licitações específicas, como comunicação visual do edifício, mobiliários em geral (armários, balcões, prateleiras, etc.), sistema de som, sistema de controle de acesso e equipamentos destinados ao suprimento ininterrupto de energia (grupos motor-gerador e nobreaks).
4. A elaboração dos projetos executivos de fundações e estrutural (primeira etapa) ficou a cargo da empresa NBC ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., contratada nos autos da Matéria Administrativa n.º 751/2006, por meio do Termo de Contrato TRT 17ª Região n.º 19/2006, firmado em 23/11/2006, após ultimado procedimento licitatório na modalidade tomada de preços.
5. A segunda etapa foi objeto do Termo de Contrato TRT 17ª Região n.º 32/2007, celebrado em 28/12/2007, com a empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A., que se sagrou vencedora em certame licitatório também realizado na modalidade tomada de preços (MA n.º 525/2007).
6. Por fim, a construção do edifício propriamente dito, terceira e atual etapa de execução do projeto da nova Sede, ficou sob a responsabilidade da empresa PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que celebrou, em 16/10/2010, o Termo de Contrato TRT 17ª Região n.º 20/2010, decorrente da Concorrência n.º 1/2009.
7. No decorrer da execução da terceira etapa da obra, consistente na construção do edifício em si, restou evidenciada a existência da seguintes irregularidades: a) graves inconsistências nos projetos executivos de fundação e de estrutura do edifício; e b) falhas na execução das estacas de fundação do tipo hélice contínua, sendo identificados grandes desvios construtivos, impeditivos ao prosseguimento da obra, dado o risco de a fundação ser insuficiente para suportar a estrutura do edifício.
8. Sobreditas irregularidades (confirmadas nos autos da Matéria Administrativa n.º 1.246/2012 - atual Processo Administrativo n.º 9/2013), impactaram o regular desenvolvimento da obra, r... (nº da TCE no sistema: 1844/2018).
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025.035/2025-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão Irregular de Benefícios Previdenciários (nº da TCE no sistema: 1686/2025).
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023.010/2025-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Concessão irregular do beneficio assistencial referente ao segurado João Calixto Ferreira NB-88/536.786.349-0 apurado no PAD 35301.001855/2014-51
(nº da TCE no sistema: 1040/2025).
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015.227/2025-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 677821, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE, Siafi/Siconv 677821, funçãonull, que teve como objeto CAPTACAO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA PARA CONSUMO HUMANO. PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZACAO DO ACESSO E USO DA AGUA - AGUA PARA TODOS (nº da TCE no sistema: 1309/2024).
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002.304/2024-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Instaurada por força do disposto no Acórdão 622/2024 - 2ª Câmara, que trata de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre irregularidades ocorridas na execução dos processos de Dispensas de Licitação 18/2020 e 25/2020 da Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a aquisição de testes rápidos de detecção qualitativa de anticorpos para covid-19 da classe IGG e IGM
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002.454/2024-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Câmara dos Deputados em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Ocupação irregular de cargo de Secretário Parlamentar, no período de 14/02/2017 a 30/01/2019, com infração do art. 135, caput, e parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme previsão do inciso IV do art. 132, do mesmo diploma legal, c/c art. 9º, caput, da Lei n. 8.429/1992 (nº da TCE no sistema: 2125/2023).
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016.403/2025-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), que teve por objeto Samuel Wainer - obra no formato documentário em longa metragem sobre a vida de Samuel Wainer (nº da TCE no sistema: 907/2025).
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014.961/2025-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Recebimento indevido de benefício-pensão civil, por beneficiária habilitada na condição de filha maior solteira, após contrair união estável, conforme detectado pelo TCU, em trilha de auditoria, e apuração do indício de irregularidade por meio da Sindicância n° 23/GAP-CO/2024 e do IPM nº 01/GAP-CO/2025. (nº da TCE no sistema: 299/2025).
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014.959/2025-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais - 2022 (nº da TCE no sistema: 869/2025).
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015.071/2024-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 819415, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 819415, função null, que teve como objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE (nº da TCE no sistema: 2063/2023).
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012.249/2026-2 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE AUDITORIA - TRT da 12a Região para fins de análise e julgamento
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012.261/2026-2 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 4ª Região, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/TRF 4º REGIÃO - JF para fins de análise e julgamento
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023.208/2025-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Ministério do Turismo) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 05266/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 723854, funçãonull, que teve como objeto CALÇAMENTO COM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO, MEIO-FIO, CALÇADA E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, NAS RUAS: BOM JESUS, ALEGRIA E BOA ESPERANÇA, SITUADAS NA VILA BOM VIVER, E TRAVESSA PRINCIPAL NO BAIRRO INHAÚMA, NO MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA. (nº da TCE no sistema: 3157/2021).
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014.823/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Apuração de irregularidades em benefícios de aposentadoria, devido ao inquérito da Policia Federal de São Paulo/SP n° 0267/2018, que deflagrou a Operação Cronocinese em 23/09/2019, ocorrida na área de concessão, na Agência da Previdência Social de Diadema, jurisdicionada atual Gex ABCD. (nº da TCE no sistema: 195/2025).
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012.110/2018-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Fora do Bloco/Convênio e Congêneres (nº da TCE no sistema: 607/2017).
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007.049/2026-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (nº da TCE no sistema: 3004/2025).
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007.046/2026-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (nº da TCE no sistema: 3000/2025).
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014.749/2026-2 - PENSÃO CIVIL (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Nacional de Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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012.431/2026-5 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal de Santa Catarina, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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012.358/2026-6 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 02/09/2026 por Júlio Marcelo
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal do Paraná, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento
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045.517/2021-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Agência Nacional do Cinema em razão de Omissão no dever de prestar contas, Lei nº 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), que teve por objeto Mangue Bit - documentário de longa metragem, que teve início nos Anos 90 e foi considerado renovador do posicionamento de Pernambuco e, consequentemente, do Brasil, no cenário musical, reverberando nas artes plásticas, audiovisual, moda e cibernética. (nº da TCE no sistema: 411/2021).
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031.737/2022-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Construção de UBS (nº da TCE no sistema: 2428/2022).
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024.707/2024-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Habilitação e concessão irregular de aposentadorias, em desacordo com a legislação que regulamenta a matéria. (nº da TCE no sistema: 1183/2024).
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024.206/2024-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Omissão no dever de prestar contas, Outros instrumentos de transferências discricionárias 1AAMKX, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 1AAMKX, função null, que teve como objeto ACOES DE RESPOSTA (nº da TCE no sistema: 1186/2024).
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023.699/2025-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CRT/DF/432.00/04, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 510774, funçãonull, que teve como objeto O PRESENTE CONVENIO TEM POR OBJETO A IMPLEMENTACAO DOS PROGRAMAS DEFOMENTO A AGROECOLOGIA E DE ACOMPANHAMENTO DAS EMPRESAS SOCIAIS DE AS-SENTAMENTO DE REFORMA AGRARIA, EM DIVERSOS ESTADOS, ATENDENDO APROXIMADAMENTE 11.700 FAMILIAS, COM A REALIZACAO DE REUNIOES, TREINAMENTOS ESEMINARIOS, BEM COMO COM A EDICAO DE PUBLICACOES, RESULTANTES DOS LEVANTAMENTOS EM CAMPO. (nº da TCE no sistema: 599/2021).
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003.323/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0211/11, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 669452, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - MSD. (nº da TCE no sistema: 3012/2021).
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000.150/2022-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Outras áreas, Irregularidades na aplicação dos recursos do SUS pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1449/2021).
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000.143/2022-7 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Sergio Caribé
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Programa Farmácia Popular do Brasil (nº da TCE no sistema: 1396/2021).
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018.177/2026-3 - REFORMA (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento
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017.533/2026-0 - APOSENTADORIA (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/TRF 1ª REGIÃO - JF para fins de análise e julgamento
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012.447/2026-9 - PENSÃO CIVIL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, enviados ao TCU pela unidade de controle interno ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO - TRT/MG - JT para fins de análise e julgamento
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022.372/2025-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 9438/2013, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, funçãonull, que teve como objeto 01 - ESCOLA 06 SALAS -PROJETO FNDE - SERRA BRANCA (nº da TCE no sistema: 1344/2025).
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009.538/2021-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 701846/2010, firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO A CONSTRUCAO DE ESCOLA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR, NO AMBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO. (nº da TCE no sistema: 2603/2020).
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004.164/2025-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Instituto Nacional do Seguro Social em razão de Desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, Gestão previdenciária, Irregularidades nas transferências de benefícios previdenciários e assistenciais em manutenção, ocorridas nas Agências da Previdência Social ¿ APS Teresina Sul e Teresina Leste, jurisdicionadas à Gerência Executiva em Teresina. (nº da TCE no sistema: 1633/2024).
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017.109/2025-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais 2023 (nº da TCE no sistema: 1493/2025).
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014.935/2025-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 731131, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 731131, funçãonull, que teve como objeto A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER ¿PRAÇA DA JUVENTUDE¿ visa integrar, socializar e incluir crianças, adolescentes, adultos e idosos de faixa etária, de gênero, de sexo e de classe social diferentes, oferecendo o acesso à prática do esporte e da cultura corporal, enfatizando o desenvolvendo cognitivo, físico-motor e sócio-afetivo, ocupando o tempo ocioso deste público que vive em situação precária e de risco. A PRAÇA DA JUVENTUDE será dividida em 07 módulos com as seguintes características: Módulo 1 - Quadra Poliesportiva Terá aproximadamente 700m2, compreende um espaço de 21 x 33 metros livres, com altura mínima de 7 metros livres, contendo uma quadra de futebol de salão, uma de basquete e uma de voleibol, todas demarcadas no mesmo espaço por linhas de cor branca. O espaço foi assim delimitado a fim de permitir a prática do futsal em uma quadra de 18x30 metros, além de permitir uma circulação segura de 1,5 metro em cada um dos lados. Assim sendo, ficam possibilitadas diversas atividades: Futebol de salão; Voleibol; Basquetebol; Handebol; Ginástica; Artes marciais; Danças; Skate; Patinação; Tênis de mesa; Shows; Atividades culturais; entre outras... Módulo 2 - Serviços Terá aproximadamente 375m2, pode ser considerado como o articulador de todas as atividades dentro do Núcleo, uma vez que concentra diversos usos e que representa um ponto fundamental de acesso entre todos os Módulos. Compondo os espaços deste Módulo, destacamos: Recepção; Administração; Sala para crianças-brinquedos; Copa; Primeiros Socorros; Vestiários; Sanitários; Depósito; Salas de múltiplo uso. Módulo 3 - Convivência Terá aproximadamente 150m2, este módulo representa a integração dos módulos externos e se caracteriza por aproximar os usuários, como um ponto de encontro dentro do núcleo. Pode ser representado pela presença de mesas e bancos, além de espaço para refresco, solário, área para ¿pic-nics¿ e sanitários externos. Módulo 4 ¿ Área Coberta Aberta Este módulo foi criado a fim de permitir um uso livre por parte dos usuários, a praticarem toda e qualquer tipologia de atividade. É um espaço coberto porém não fechado em suas laterais e com piso não permeável, permitindo o uso mesmo em dias de chuva. Com uma área estimada de 300m2 (20x15m), a intenção é aproveitar a própria cobertura da quadra poliesportiva a fim de prolongar a mesma para cobrir este Módulo. Módulo 5 ¿ Área Aberta Livre Este módulo foi criado a fim de permitir distintas atividades por parte dos usuários. É apenas uma área livre, de área aproximada de 150m2 (10x15m) mas não limitada a isso e que oferece possibilidades de atividades como: Pistas de Skate; Apresentações ao ar livre; Futebol; Queimada; Corrida; Ginástica; Mini-voleibol; Mini-basquetebol; Palestras; Shows; Teatro; Dentre outras... Módulo 6 ¿ Campo Neste módulo, foi preparado um campo livre de areia ou terra batida, no qual os usuários também têm total liberdade para exercer quaisquer atividades, desde esportes tradicionais at... (nº da TCE no sistema: 3039/2024).
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017.273/2024-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer)
Assinado em 01/09/2026 por Rodrigo Lima
Estado do processo: ABERTO
TCE instaurada pelo(a) Petróleo Brasileiro S.A. em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Contratação de serviços relativos ao projeto executivo, suprimento, construção e montagem, testes, pré-operação e assistência à operação, para a implementação da Casa de Força - CAFOR, para a Refinaria Abreu e Lima - RNEST. (nº da TCE no sistema: 437/2024).
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