Pronunciamentos do MPTCU

014.322/2024-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Investimento - Ampliação e Reforma de unidades Básicas de Saúde - UBS (nº da TCE no sistema: 2991/2021).

016.173/2024-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2020, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 263/2024).

019.697/2023-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao Transferências Legais (nº da TCE no sistema: 712/2023).

007.046/2025-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de recursos humanos, Cobrança de valores em virtude de recebimento indevido de créditos depositados na conta após desligamento de profissional médico do Programa Mais Médicos para o Brasil (nº da TCE no sistema: 1497/2020).

035.737/2020-4 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011 (Apartado 5)

018.963/2024-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0677/2011 , firmado com o/a Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, função null, que teve como objeto Construção de 02 (duas) Quadras Escolares Cobertas com Palco, divididas em duas ações: - Ação 1 (ID 18145): E.M.E.F. Prof.a Walmeire Borges, localizada à Avenida Vinte e Nove de Dezembro, Bairro Eurico Siqueira. - Ação 2 (ID 18424): E.M.E.F. Prof.a Maria de Fátima Oliveira, localizada à Travessa Francisco Marques Sales, Bairro Centro. (nº da TCE no sistema: 646/2024).

016.728/2021-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC nº 261/2012, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 675832, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto Obras de contenção de erosão fluvial no município de Itacoatiara - AM (nº da TCE no sistema: 377/2021).

004.344/2025-1 - REPRESENTAÇÃO (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Apurar irregularidade em destinação de emenda parlamentar para financiar interesses particulares, cerca de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares para a Abong (Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns) a fim de, entre outras coisas, financiar ações de advocacy e colaboração com a Frente Parlamentar Mista LGBT+, que tem a própria deputada federal como criadora e presidente. )

016.650/2020-4 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade Federal de Uberlândia, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR) para fins de análise e julgamento

007.517/2025-4 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal de Santa Catarina, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

007.514/2025-5 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal de Santa Maria, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

007.502/2025-7 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.828/2025-6 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Nacional de Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.827/2025-0 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Instituto Nacional do Seguro Social, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.824/2025-0 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Ministério da Economia (Extinto), enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.820/2025-5 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Ministério da Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.815/2025-1 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Ministério da Agricultura e Pecuária, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.805/2025-6 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento

006.803/2025-3 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Fundação Universidade Federal do Maranhão, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.801/2025-0 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Universidade Federal de Pelotas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.793/2025-8 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.791/2025-5 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.788/2025-4 - PENSÃO CIVIL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão civil da unidade emissora Ministério da Educação, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.721/2025-7 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.715/2025-7 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Escola Nacional de Administração Pública, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.661/2025-4 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Ministério da Saúde, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

006.268/2025-0 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade Federal de Viçosa, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

045.834/2021-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 21246/2010, firmado com o/a MINISTERIO DA CIDADANIA, Siafi/Siconv 733657, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto O presente projeto tem como objetivo levar ao conhecimento da sociedade brasileira os riscos que podem causar no uso de substâncias proibidas no desporto denominada como doping, fazendo com que as classes desportivas menos favorecida, possa obter mais informações sobre a conduta no sistema de padronização e regulamentação do controle de doping no pais em conformidade com a Agência Mundial de Antidoping ( AMA ), de maneira que possamos implementar informações claras e objetivas na prevenção no combate ao doping para Desporto Brasileiro. O projeto também consiste em apresentar formulas de alternativas naturais contra o doping de forma que os atletas possam receber informações sobre os riscos eminentes de certos produtos que se encontra a venda no mercado brasileiro sem qualquer tipo de restrição de conhecimento do atleta, colocando a carreira do mesmo em risco a qualquer custo. 2. ESPECÍFICO: Os objetivos específicos determinados neste projeto são: -Apresentação Código Mundial de Antidoping, no qual o Brasil é signatário, bem como suas respectivas alterações. -Orientação de interpretação sobre a resolução 2 de 5 de maio de 2004 do Ministério do Esporte. -Exposição de leis de regulamentação na venda de esteróides anabolizantes nas farmácias e drogarias. -Papel do Governo Federal perante o novo código mundial de antidoping. -Papel do laboratório Ladetec perante as modalidades esportivas. -Aplicação de métodos sobre Alternativas Naturais Contra o Doping. -Procedimentos e Padronização de Controles de Exames antidoping -Distribuição de matérias como folder cartazes e manual pratico atualizados sobre o antidoping. - Aprimorar conceitos no combate ao doping, impulsionando o Brasil a realidade de informações mais precisas quanto ao doping e antidoping. Gerar um conceito diferenciado dentre causas e efeitos dos esteróides anabolizantes. Fortalecer as instituições que atuam no seguimento no combate ao doping, aprimorando os conhecimentos para o esporte de base e alto rendimento de maneira prática e alusiva sobre o tema com informes educativos. (nº da TCE no sistema: 2777/2021).

040.551/2023-7 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Energicamente Corretos (nº da TCE no sistema: 1872/2023).

005.762/2025-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 2275/2020).

026.633/2024-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao TRANSFERENCIAS A ESTADO E MUNÍCIPIOS PBA BRALF, exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1466/2024).

016.161/2024-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2019, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 139/2024).

015.065/2024-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Irregularidades na movimentação de contas de clientes por empregado Caixa e possível utilização indevida de eventos contábeis no âmbito da Agência São Sebastião do Caí/RS (0696). (nº da TCE no sistema: 1628/2023).

008.303/2023-1 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de concessão e aceitação de bolsa no país/exterior 012410/2022-03, firmado com o/a CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO, função null, que teve como objeto Cotas do Programa de Pós-Graduação ¿ GD (nº da TCE no sistema: 2542/2022).

001.650/2022-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00164/2016, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Siafi/Siconv 841068, função AGRICULTURA, que teve como objeto Alargamento com Revestimento Primário e Recuperação de Pontes de Madeira das Vias de acesso às Vilas PLANATO, Gleba Jacaré e Vila Vitória com Pavimentação em blokret das vias nas referidas Vilas. (nº da TCE no sistema: 1176/2021).

010.401/2024-5 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 672678, firmado com o/a MINIST. DA INTEGR. E DO DESENVOLV. REGIONAL, Siafi/Siconv 672678, função null, que teve como objeto ACOES DE SOCORRO, ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTO. (nº da TCE no sistema: 2476/2023).

006.299/2021-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outras áreas, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (nº da TCE no sistema: 2450/2019).

006.168/2024-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) COORDENACAO GERAL DE MATERIAL E PATRIMONIO - MINISTÉRIO DA SAÚDE) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 1047544-49, firmado com o/a Ministério da Saúde ¿ MS, Siafi/Siconv 858599, função null, que teve como objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (nº da TCE no sistema: 386/2023).

004.871/2016-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - ex-Diretor Executivo, Luiz Enock Gomes da Silva - ex-Diretor Executivo, Roberto Maia Cavalcanti - ex-Diretor Ajunto e Ana CristinaTaigy Diniz - Fiscal do Contrato nº 41/2010, Irreg. no Convênio nº 209/2006 - Fundação José Américo-FJA-Universidasde Federal da Paraíba -UFPB/Ministério da Educação-ME - SIAFI n.° 579603..

003.208/2025-7 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério do Turismo em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 700275, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 700275, função null, que teve como objeto PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO EM MIRA ESTRELA/SP ATRAVES DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS (nº da TCE no sistema: 1401/2024).

000.667/2024-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de fomento 918471, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 918471, função null, que teve como objeto Capacitação de jovens do Estado do Pará beneficiários do Programa Bolsa Família, proporcionando-lhes obter a devida certificação em curso sócio profissionalizante e melhores condições de empregabilidade para inserção no mercado de trabalho. (nº da TCE no sistema: 2216/2023).

000.647/2025-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 701848, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 701848, função null, que teve como objeto Promover o funcionamento de núcleos de esporte recreativos e de lazer, com a realização de oficinas e eventos recreativos e esportivos no DF. (nº da TCE no sistema: 2560/2024).

000.408/2024-7 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 897417, firmado com o/a MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 897417, função null, que teve como objeto INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO: DRENAGEM PLUVIAL, REPERFILAGEM, CAPA ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC. (nº da TCE no sistema: 787/2023).

007.269/2022-6 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01100/2012, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 776531, função null, que teve como objeto Viabilizar condições para garantir a formação profissional dos trabalhadores com qualidade, a fim de atender as necessidades reais dos setores da economia local, bem como o aumento das chances de inserção e reinserção no mercado de trabalho, tendo como premissa a integração com a intermediação de mão de obra operacionalizada no âmbito do SINE. (nº da TCE no sistema: 1220/2021).

005.136/2025-3 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 752296, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 752296, função null, que teve como objeto desenvolvimento de atividades de esporte recreativo e de lazer, em 1 (um) núcleo para o atendimento de 1050 crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e portadores de necessidades especiais, no município de Oriximiná (nº da TCE no sistema: 1043/2024).

008.564/2025-6 - COBRANÇA EXECUTIVA (Ofício) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ENCERRADO Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8043-23/2023-1C , referente ao TC 000.648/2022-1

008.563/2025-0 - COBRANÇA EXECUTIVA (Ofício) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ENCERRADO Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8043-23/2023-1C , referente ao TC 000.648/2022-1

008.562/2025-3 - COBRANÇA EXECUTIVA (Ofício) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ENCERRADO Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3914-19/2024-1C , referente ao TC 016.338/2021-9

008.548/2025-0 - COBRANÇA EXECUTIVA (Ofício) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ENCERRADO Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4615-23/2024-1C , referente ao TC 030.078/2022-9

008.546/2025-8 - COBRANÇA EXECUTIVA (Ofício) Assinado em 21/05/2025 por Marinus Marsico Estado do processo: ENCERRADO Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-961-19/2024-PL , referente ao TC 040.535/2021-5