Pronunciamentos do MPTCU

035.736/2020-8 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Instaurada em cumprimento a despacho proferido no TC-007.712/2016-2, que trata do Programa de Remuneração por Atingimento de Metas instituído no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ARRJ pela Resolução Senac/RJ CR 4/2011(Apartado 4)

022.223/2025-8 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

022.192/2025-5 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

022.170/2025-1 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

022.169/2025-3 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Ministério da Educação, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

020.797/2025-7 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

020.794/2025-8 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

024.083/2025-9 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.080/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

023.792/2025-6 - REFORMA (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.078/2025-5 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

009.275/2025-8 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/TRF 1ª REGIÃO - JF para fins de análise e julgamento

036.058/2019-0 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Tomada de Contas Especial convertida nos termos do art. 47 da Lei 8.443/1992 e por determinação do Acórdão 16272019-TCU-Plenário, item 9.2, retificado pelo item 9.2.1 do Acórdão 1951/2019-TCU-Plenário. Contrato 504/2016, firmado com a empresa N2O Tecnologia da Informação Ltda.

006.466/2019-2 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 22/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial de Cultura em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio MINC/SE/FNC 167/2005, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE CULTURA, Siafi/Siconv 523736, função CULTURA, que teve como objeto ARTE, TALENTO E CIDADANIA. (nº da TCE no sistema: 176/2018).

025.866/2024-9 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO TCE instaurada pelo(a) Petróleo Brasileiro S.A. em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Gestão de bens, dinheiros ou valores públicos, Execução dos serviços e fornecimentos necessários à contratação dos serviços de infraestrutura civil, compreendendo sistema de drenagem pluvial limpo, pontilhões de concreto, arruamento e pavimentação, áreas de armazenagens, portarias e fornecimento de serviços de terraplenagem e obras afins, para a Refinaria Abreu e Lima - RNEST. (nº da TCE no sistema: 927/2024).

014.418/2025-8 - RELATÓRIO DE AUDITORIA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Auditoria de Conformidade da gestão de recursos transferidos por Emendas Parlamentares a Municípios do Estado do Maranhão

023.480/2025-4 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento

023.471/2025-5 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento

023.462/2025-6 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

023.458/2025-9 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

022.147/2025-0 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Secretaria de Controle Interno do TRT da 18ª Região para fins de análise e julgamento

022.124/2025-0 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

022.094/2025-3 - APOSENTADORIA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Júlio Marcelo Estado do processo: ABERTO Atos de Aposentadoria da unidade emissora Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Controladoria-Geral da União para fins de análise e julgamento

024.131/2025-3 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

023.893/2025-7 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

023.846/2025-9 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

023.843/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento

021.033/2025-0 - REFORMA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Rodrigo Lima Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.146/2025-0 - REFORMA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.145/2025-4 - REFORMA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.111/2025-2 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.105/2025-2 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

024.088/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.070/2025-4 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento

024.068/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

024.066/2025-7 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

023.854/2025-1 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Marinha, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Marinha para fins de análise e julgamento

023.853/2025-5 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

023.850/2025-6 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

023.841/2025-7 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

023.794/2025-9 - REFORMA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

023.793/2025-2 - REFORMA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

021.028/2025-7 - REFORMA (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Reforma da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

020.825/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

020.801/2025-4 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

020.800/2025-8 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando da Aeronáutica, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno da Aeronáutica para fins de análise e julgamento

020.799/2025-0 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

020.789/2025-4 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

020.786/2025-5 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento

020.214/2025-1 - PENSÃO MILITAR (Parecer) Assinado em 21/01/2026 por Sergio Caribé Estado do processo: ABERTO Atos de Pensão militar da unidade emissora Comando do Exército, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Centro de Controle Interno do Exército para fins de análise e julgamento