Recursos do MPTCU

Pedido de reexame (R001) Processo: 002.481/2023-5 (REPR) Interposto em 25/10/2023 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Aguardando exame de mérito Objeto do processo: Contrato: 33/2020 - Contratação emergencial de locação de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários para composição de leitos de Unidade de Terapia Intensiva(UTI), com manutenção e insumos necessários, para a estruturação de leitos para enfrentamento ao COVID-19 nas Unidades Hospital de Base e UPA Núcleo Bandeirante, pertencentes ao IGESDF(Cláusula Segunda).

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 018.530/2019-2 (TCE) Interposto em 11/08/2023 por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ Situação do recurso: Aguardando exame de mérito TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso 04020/2013, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, função EDUCACAO, que teve como objeto Executar as ações relativas à(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes. PAC II ¿ PROINFÂNCIA OBRAS CONSTRUCAO (24312) PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001 (nº da TCE no sistema: 1098/2018).

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 027.073/2016-5 (TCE) Interposto em 22/06/2023 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Aguardando exame de mérito Termo de Compromisso TC/PAC nº 844/2008 (Siafi 640463), celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e Prefeitura de Governador Luiz Rocha/MA (Proc. 25170.000685/2016-39)

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 030.812/2015-1 (TCE) Interposto em 21/06/2023 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Aguardando medida saneadora Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio n° 1098/2005, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bequimão/MA. (Processo n° 25170.013197/2014-20)

Pedido de reexame (R001) Processo: 030.677/2022-0 (REPR) Interposto em 31/05/2023 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Possíveis irregularidades cometidas no âmbito do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal na área de gestão de pessoas.

Pedido de reexame (R001) Processo: 012.516/2022-8 (REPR) Interposto em 12/05/2023 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Aguardando exame de mérito Objeto do processo: Contrato: 043380/2021 - Contratação Emergencial de Serviço de Gestão Integrada compreendendo, gerenciamento técnico, assistência multiprofissional (de forma ininterrupta), com manutenção e insumos necessários para o funcionamento dos equipamentos (incluindo computadores e impressoras) e atendimento dos pacientes (medicamentos, materiais médico-hospitalares, gases medicinais e esterilização de equipamentos e materiais, alimentação, nutrição enteral e parenteral), em Hospitais de Campanha para enfrentamento a SARS-COV2, fundamentado no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Nº 8.666/93.

Embargos de declaração (R001) Processo: 042.844/2021-5 (TCE) Interposto em 05/05/2023 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 1556/2021).

Pedido de reexame (R001) Processo: 005.107/2022-9 (APOS) Interposto em 03/04/2023 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Aguardando medida saneadora Atos de Aposentadoria da unidade emissora Universidade Federal da Paraíba, enviados ao TCU pela unidade de controle interno CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO para fins de análise e julgamento

Mera petição (R001) Processo: 003.679/2023-3 (REPR) Interposto em 10/03/2023 por LUCAS ROCHA FURTADO Situação do recurso: Apreciado Apurar possível irregularidade na destinação dos presentes recebidos pelos integrantes da comitiva do presidente da República nas viagens oficiais à Arábia Saudita em outubro/2021 (joias) e aos Emirados Árabes Unidos em outubro/2019 (armas)

Pedido de reexame (R001) Processo: 013.061/2021-6 (REPR) Interposto em 23/02/2023 por LUCAS ROCHA FURTADO Situação do recurso: Apreciado Apurar notícia de que o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. ¿ Ceitec e de publicização, mediante transferência, a uma organização social ¿ OS, de suas atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, estaria eivado de graves irregularidades, por atender a interesses alheios aos interesses públicos e nacionais.

Recurso de revisão (R001) Processo: 015.281/2016-7 (TCE) Interposto em 03/02/2023 por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO Situação do recurso: Aguardando julgamento de mérito Ministério da Cultura encaminha o processo de Tomada de Contas Especial, PRONAC nr. 09-1475, instaurada contra a entidade Amazon Books & Arts Ltda - São Paulo/SP. para apurar irregularidades das contas por não consecução dos objetos pactuados.

Embargos de declaração (R001) Processo: 011.617/2022-5 (APOS) Interposto em 25/10/2022 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado Atos de Aposentadoria da unidade emissora Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, enviados ao TCU pela unidade de controle interno Coordenadoria de Controle Interno - TRT/ES - JT para fins de análise e julgamento

Embargos de declaração (R001) Processo: 012.379/2021-2 (REPR) Interposto em 29/08/2022 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado Representação, com pedido de medida cautelar, acerca da correta destinação de recursos provenientes de precatórios do extinto Fundef, em especial do previsto no art. 7º, parágrafo único, da Lei 14.057/2020, que garante pelo menos 60% do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono

Pedido de reexame (R001) Processo: 015.772/2020-9 (REPR) Interposto em 01/08/2022 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Objeto(s) do processo: Não classificado - Possíveis irregularidades na convocação de Promotores de Justiça para atuarem como membros auxiliares da Administração Superior do MPDFT e no pagamento, aos referidos agentes públicos, da diferença entre os subsídios de Procurador e de Promotor de Justiça.

Pedido de reexame (R001) Processo: 034.145/2020-6 (REPR) Interposto em 04/05/2022 por LUCAS ROCHA FURTADO Situação do recurso: Aguardando exame de mérito Apurar os indícios de irregularidades na atual gestão do Banco do Brasil com relação a ações propensas a fragilizar as estruturas de controle e de governança daquela entidade, em especial, os supostos interesses escusos no desmonte do Comitê de Auditoria Interna em clara afronta à independência desse setor; os indícios de irregularidades ocorrido no processo do PAD do Banco do Brasil relativo à Ação Disciplinar - Gedip 239.462; bem como adote medidas tendentes a conhecer e a avaliar o suposto processo seletivo em andamento no Banco do Brasil para o cargo de Auditor Geral do Banco.

Pedido de reexame (R001) Processo: 041.211/2021-9 (PCIV) Interposto em 16/03/2022 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Aguardando julgamento de mérito Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Regional Federal da 4ª Região, enviados ao TCU pela unidade de controle interno SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO/TRF 4º REGIÃO - JF para fins de análise e julgamento

Agravo (R001) Processo: 006.684/2021-1 (REPR) Interposto em 14/01/2022 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Apurar indícios de irregularidades cometidas pelo ex-Juiz Sergio Moro, relacionadas a práticas ilegítimas de revolving door, especialmente no que tange à possível ocorrência de dano ao erário

Embargos de declaração (R003) Processo: 027.417/2019-0 (TCE) Interposto em 28/10/2021 por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ Situação do recurso: Apreciado TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00594/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 736649, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto FESTA DO TURISTA (nº da TCE no sistema: 342/2018).

Embargos de declaração (R001) Processo: 006.226/2017-5 (TCE) Interposto em 15/10/2021 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado Instaurada em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas, conforme consta do Relatório de Auditoria nº 181/2017, (0255741), referente ao convênio 355/2004, Siafi 521969, Pronac 04¿4895, Convenio Ministro da Cultura e Associação Brasileira de Desenvolvimento e Ação Social. Projeto "Aquisição de Instrumentos e Equipamentos Musicais".

Embargos de declaração (R001) Processo: 036.446/2018-1 (TCE) Interposto em 30/09/2021 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01133/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 706009, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto RODEIO SHOW IN PRAIA. (nº da TCE no sistema: 31/2017).

Pedido de reexame (R001) Processo: 033.133/2020-4 (PCIV) Interposto em 05/08/2021 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Atos de Pensão civil da unidade emissora Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, enviados ao TCU pela unidade de controle interno COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO - TRE/RS - JE para fins de análise e julgamento

Recurso de revisão (R001) Processo: 029.133/2013-0 (PC) Interposto em 02/08/2021 por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ Situação do recurso: Apreciado Contas do exercício de 2012 do SENAC.

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 017.646/2016-2 (TCE) Interposto em 06/07/2021 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Aguardando julgamento de mérito TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 706364/2009 CELEBRADO ENTRE O MIN E O MUNICÍPIO DE POSSE - GO.

Agravo (R001) Processo: 019.341/2021-0 (REPR) Interposto em 05/07/2021 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado Indícios de irregularidade relacionados ao processo de licitação em andamento para a concessão da BR-163/230/MT/PA (Edital de Concessão nº 02/2021), notadamente o descumprimento de decisão do Tribunal (Acórdão 4037/2020-TCU-Plenário) prolatada ao apreciar o processo de desestatização (TC 018.901/2020-4).

Embargos de declaração (R001) Processo: 047.688/2020-3 (REPR) Interposto em 01/06/2021 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Verificar a ocorrência de irregularidades relacionadas à produção e à integração de bases de dados da Administração Pública em prejuízo do monitoramento de ações e políticas públicas.

Pedido de reexame (R001) Processo: 009.407/2020-0 (REPR) Interposto em 31/03/2021 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Objeto(s) do processo: Não classificado - Indícios de irregularidades em designações de membros auxiliares da Administração Superior do MPDFT.

Embargos de declaração (R001) Processo: 015.818/2020-9 (REPR) Interposto em 07/12/2020 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado O Ministério Público de Contas da União, no exercício de suas atribuições constitucionais de defender a ordem jurídica e fiscalizar a execução das leis, oferece a presente REPRESENTAÇÃO, tendo em vista os indícios de irregularidades na contratação de estudos para subsidiar os leilões do programa de concessões aeroportuárias do Governo Federal.

Recurso de reconsideração (R002) Processo: 000.225/2016-9 (TCE) Interposto em 06/11/2020 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado Irregularidades na execução dos Contratos de Repasse 299.348-90/2009 e 275.816-60/2008, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que têm por objeto a execução de pavimentação asfáltica de vias públicas de acesso turístico.

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 032.700/2010-5 (TCE) Interposto em 18/06/2020 por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ Situação do recurso: Apreciado TCE contra Cássio Rodrigues da Cunha Lima - ex-prefeito - PM de Campina Grande/PB - Irreg. no Cconv. nº 608/1997 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPO - SIAFI N.° 345323.

Recurso de revisão (R002) Processo: 008.015/2015-5 (TCE) Interposto em 04/05/2020 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 404662/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Iguaí/BA (Processo original 72031.007072/2013-54)

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 020.580/2017-7 (TCE) Interposto em 22/04/2020 por RODRIGO MEDEIROS DE LIMA Situação do recurso: Apreciado Irregularidades na execução do Convênio 657707/2009(SIAFI655034), celebrado entre o município de Santa Rosa de Lima/SE e o FNDE, tendo por objeto a construção de escolas, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil-PROINFÂNCIA.

Pedido de reexame (R001) Processo: 003.172/2019-8 (REPR) Interposto em 07/04/2020 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Possível conflito de interesse na composição do CNPE

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 016.588/2019-3 (TCE) Interposto em 20/02/2020 por PAULO SOARES BUGARIN Situação do recurso: Apreciado Quantificação dos débitos da parcela de dano do pagamento indevido de lucro ilegítimo ao Consórcio Rnest-Conest - (tem 9.14 do Acórdão 2677/2018-P - TC 000.168/2016-5)

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 012.389/2017-0 (TCE) Interposto em 18/09/2019 por PAULO SOARES BUGARIN Situação do recurso: Apreciado Convênio nº 701/2005 (Siafi 555314). Objeto: apoio ao Projeto Ponto no Xingu.

Pedido de reexame (R003) Processo: 013.391/2017-8 (REPR) Interposto em 09/09/2019 por PAULO SOARES BUGARIN Situação do recurso: Apreciado Apartado do TC 016.119/2016-9 (Representação acerca de fraudes nas licitações conduzidas pela Petrobras relacionadas a certames para obras de implantação da Rnest), para análise da conduta da UTC Engenharia S.A.

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 033.499/2015-2 (TCE) Interposto em 20/08/2019 por PAULO SOARES BUGARIN Situação do recurso: Apreciado TCE instaurada pelo Ministério do Turismo, em desfavor da ASBT e do Sr. Lourival Mendes de Oliveira Neto, em face da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos federais transferidos por força do Convênio 142/2010 (Siconv 732317), tendo por objeto o evento intitulado "Realização do Evento XXIV Festa do Vaqueiro da Cidade de Frei Paulo/SE 2010".

Recurso de reconsideração (R002) Processo: 022.862/2015-3 (TCE) Interposto em 17/07/2019 por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ Situação do recurso: Apreciado Convênio n. 1465/2009 (Siafi 719459), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Tupaciguara-MG

Pedido de reexame (R003) Processo: 012.621/2016-1 (APOS) Interposto em 15/07/2019 por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO Situação do recurso: Apreciado PROCESSO GERADO AUTOMATICAMENTE COM ATOS PRIORIZADOS/SELECIONADOS PELA SEFIP

Embargos de declaração (R004) Processo: 017.413/2017-6 (RA) Interposto em 28/05/2019 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado Auditoria realizada na Agência Nacional do Cinema (Ancine), com o objetivo de verificar a conformidade da nova metodologia, denominada de “Ancine+Simples”, empregada para a análise das prestações de contas dos recursos públicos destinados a projetos de audiovisuais apoiados por meio de incentivos fiscais previstos em lei (fomento indireto) ou de repasses provenientes da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) – fomento direto

Recurso de reconsideração (R003) Processo: 031.240/2010-0 (TCE) Interposto em 15/02/2019 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado PROCESSO CONSTITUÍDO EM ATENDIMENTO AO ITEM 9.1 DO ACÓRDÃO Nº 2836/2010, TCU - PLENÁRIO, ATA Nº 40/2010, SESSÃO DE ORDINÁRIA DE 27/10/2010.

Embargos de declaração (R001) Processo: 000.168/2016-5 (TCE) Interposto em 20/12/2018 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado Apreciação das evidências de sobrepreço apuradas no Contrato n. 0800.0053456.09-2 (Contrato UDA-Rnest) e Contrato n. 0800.0055148.09-2 (Contrato UHDT-Rnest), consoante determinação contida no subitem 9.1 do Acórdão 2960/2015-Plenário, proferido no âmbito do TC-004.040/2011-2.

Agravo (R002) Processo: 026.071/2017-7 (RACOM) Interposto em 19/11/2018 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Objetivo de acompanhar os atos e procedimentos preparatórios para a licitação, bem como os fundamentos da política pública relacionada, da subconcessão à iniciativa privada do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) compreendido entre os municípios de Porto Nacional/TO e Estrela do Oeste/SP. 2

Pedido de reexame (R001) Processo: 013.385/2017-8 (REPR) Interposto em 06/11/2018 por PAULO SOARES BUGARIN Situação do recurso: Apreciado Apartado do TC 016.119/2016-9 (Representação acerca de fraudes nas licitações conduzidas pela Petrobras relacionadas a certames para obras de implantação da Rnest), para análise da conduta da Iesa Óleo & Gás S.A.

Pedido de reexame (R001) Processo: 026.071/2017-7 (RACOM) Interposto em 16/10/2018 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Objetivo de acompanhar os atos e procedimentos preparatórios para a licitação, bem como os fundamentos da política pública relacionada, da subconcessão à iniciativa privada do trecho da Ferrovia Norte-Sul (FNS) compreendido entre os municípios de Porto Nacional/TO e Estrela do Oeste/SP. 2

Recurso de reconsideração (R001) Processo: 002.028/2015-8 (TCE) Interposto em 08/10/2018 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em desfavor do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho por impugnação parcial das despesas. (Proc. 26401.000523/2007-10, Conv. FUNDACENTRO nº 1404/1998, SIAFI 373.754)

Pedido de reexame (R002) Processo: 013.384/2017-1 (REPR) Interposto em 08/10/2018 por PAULO SOARES BUGARIN Situação do recurso: Apreciado Apartado do TC 016.119/2016-9 (Representação acerca de fraudes nas licitações conduzidas pela Petrobras relacionadas a certames para obras de implantação da Rnest), para análise da conduta da Engevix Engenharia S.A.

Agravo (R006) Processo: 036.901/2011-3 (TCE) Interposto em 04/10/2018 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, RESPONSÁVEL HEMETÉRIO WEBA FILHO, EM RAZÃODA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONV. Nº 2001-CV00043-SQA.

Agravo (R001) Processo: 034.097/2018-0 (REPR) Interposto em 01/10/2018 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Representação formulada pelo MP/TCU visando a adoção de medida cautelar para a suspensão do processo das eleições no âmbito da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Embargos de declaração (R001) Processo: 006.542/2013-1 (CONS) Interposto em 28/09/2018 por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA Situação do recurso: Apreciado Efeitos produzidos - em relação aos direitos adquiridos com base em legislação já revogada - no caso de renúncia de servidor que averbar o correspondente tempo de serviço na obtenção de nova aposentadoria

Embargos de declaração (R014) Processo: 021.643/2014-8 (REPR) Interposto em 29/08/2018 por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Situação do recurso: Apreciado Representação acerca de atraso do repasse a instituições financeiras públicas e privadas de verbas destinadas ao pagamento de despesas de responsabilidade do governo federal.