Representações do MPTCU

004.396/2026-0 - Representação Autuado em 13/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao ato de gestão com Uasg 50001 (Objeto: Apuração dos valores pagos ao Ministro Marco Buzzi durante seu afastamento cautelar e suspensão do pagamento de remuneração enquanto perdurar o afastamento.)

004.374/2026-6 - Representação Autuado em 13/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente à licitação com número 12026, modalidade Concorrência e Uasg 20001 (Objeto: Contratação de agências de comunicação para publicidade institucional do Senado Federal no exercício de 2026.)

004.365/2026-7 - Representação Autuado em 13/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Execução do Programa do Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP)

003.583/2026-0 - Representação Autuado em 10/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em revisão Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Atuação privada dos magistrados, incluindo declaração detalhada e periódica de fontes de renda e vínculos econômicos, com publicação acessível à sociedade.)

003.368/2026-2 - Representação Autuado em 09/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em revisão Representação referente à situação financeira da Eletronuclear, impactos da obra paralisada de Angra 3 e riscos para a operação das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, com pedido de medida cautelar.

003.276/2026-0 - Representação Autuado em 06/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em revisão Representação referente ao ato de gestão com Uasg 510000 (Objeto: Apuração de indícios de vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS e práticas abusivas e fraudulentas relacionadas aos empréstimos consignados.)

003.212/2026-2 - Representação Autuado em 05/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação referente ao ato de gestão com Uasg 173057 (Objeto: Eventos realizados na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, Bahia, com a participação de autoridades públicas federais.)

003.193/2026-8 - Representação Autuado em 05/02/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento da unidade Representação referente ao ato de gestão com Uasg 250001 (Objeto: Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Instituto Vital Brazil (IVB) e a EMS para produção do medicamento mesilato de imatinibe.)

002.395/2026-6 - Representação Autuado em 29/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando instrução Representação referente ao ato de gestão com Uasg 193099 (Objeto: Avaliação da efetividade das ações do Ibama e dos impactos da redução orçamentária no órgão e em outros órgãos ambientais, considerando indícios de perda de capacidade institucional.)

001.519/2026-3 - Representação Autuado em 27/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em comunicação Representação referente ao ato de gestão com Uasg 80011 (Objeto: pagamentos relacionados aos passivos de exercícios anteriores do TRT-15, incluindo valores destinados a pessoas falecidas.)

001.459/2026-0 - Representação Autuado em 26/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Indicação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).)

001.457/2026-8 - Representação Autuado em 26/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação referente ao ato de gestão com Uasg 173057 (Objeto: Operações de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).)

001.215/2026-4 - Representação Autuado em 22/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando instrução Representação referente ao ato de gestão com Uasg 156757 (Objeto: Esquema de créditos de carbono envolvendo a utilização de terras públicas e a emissão de créditos de carbono sem lastro real.)

001.149/2026-1 - Representação Autuado em 21/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Averiguar e identificar os fatores que vêm contribuindo para o crescente déficit fiscal e propor as medidas necessárias à sua contenção, com vistas à retomada da responsabilidade fiscal no País. )

000.933/2026-0 - Representação Autuado em 16/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em instrução Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Contratação da energia gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina.)

000.090/2026-3 - Representação Autuado em 07/01/2026 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando distribuição para instrução Utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo presidente da Câmara dos Deputados para deslocamentos de caráter privado

025.115/2025-1 - Representação Autuado em 30/12/2025 por JÚLIO MARCELO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao contrato com número 101402025 e Uasg 179091 (Objeto: Aluguel do Edifício Complexo PO 1000, situado no Setor Bancário Sul ¿ SBS, Quadra 01, Bloco A, Lote 31, em Brasília/DF, destinado à instalação de novo prédio administrativo da CAIXA Econômica Federal.)

024.859/2025-7 - Representação Autuado em 22/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao ato de gestão com Uasg 160086 (Objeto: Efetividade dos sistemas de controle de vendas de munições pelo Exército Brasileiro.)

024.834/2025-4 - Representação Autuado em 19/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento da subunidade Representação referente a regulamentação da obrigatoriedade de divulgação de rendimentos obtidos por agentes públicos em atividades extrajudiciais, como palestras, publicações e participações em eventos, visando garantir a transparência e a moralidade na administração pública

024.800/2025-2 - Representação Autuado em 18/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Apensado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Descumprimento do teto constitucional pela Advocacia-Geral da União (AGU) e inclusão dos honorários de sucumbência no cálculo do teto constitucional.)

024.580/2025-2 - Representação Autuado em 15/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação do MPTCU com vistas a adotar medida cautelar determinando à Aneel que suspenda qualquer ato administrativo relacionado à renovação da concessão da Enel Distribuição São Paulo, até que sejam analisadas as condições técnicas, econômicas e operacionais da concessionária.

024.016/2025-0 - Representação Autuado em 05/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Leilão das áreas não contratadas do pré-sal realizado pela Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).)

024.015/2025-3 - Representação Autuado em 05/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando instrução Representação referente ao ato de gestão com Uasg 578001 (Objeto: Criação, regulamentação e perpetuação do crédito consignado, com especial atenção à modalidade de cartão de crédito consignado.)

023.933/2025-9 - Representação Autuado em 03/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no setor de combustíveis, com foco na proteção do interesse público, prevenção de prejuízos ao erário e apuração de possíveis conflitos de interesse envolvendo diretores da agência.)

023.874/2025-2 - Representação Autuado em 02/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Apensado Representação referente ao ato de gestão com Uasg 415001 (Objeto: Acompanhamento e fiscalização da operação de crédito emergencial a ser contratada pelos Correios, incluindo análise da taxa de juros negociada, custos totais da operação e possível alteração do Decreto nº 12.500/2025.)

023.804/2025-4 - Representação Autuado em 02/12/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em instrução Representação referente ao ato de gestão com Uasg 578001 (Objeto: Concessão de crédito consignado em nome de menores absolutamente incapazes.)

023.642/2025-4 - Representação Autuado em 27/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação. Objeto: Monitoramento da situação financeira da Eletronuclear e da execução do projeto da usina nuclear Angra 3

023.362/2025-1 - Representação Autuado em 26/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em comunicação Representação referente ao ato de gestão com Uasg 323103 (Objeto: Manutenção do sistema de tecnologia da informação desenvolvido pelo Serpro para combate à sonegação de royalties da mineração.)

023.270/2025-0 - Representação Autuado em 25/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Apensado Representação referente ao ato de gestão com Uasg 415001 (Objeto: Acompanhamento da operação de crédito de R$ 20 bilhões pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com garantia da União.)

023.147/2025-3 - Representação Autuado em 24/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão com Uasg 170018 (Objeto: Adoção pela Receita Federal do Brasil do entendimento consolidado pelo STJ no Tema 1.182 sobre a exclusão dos incentivos fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.)

022.968/2025-3 - Representação Autuado em 19/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação do MPTCU sobre supostas irregularidades na gestão da ANTT relacionadas a viagens internacionais realizadas sem justificativas e planejamento

022.950/2025-7 - Representação Autuado em 19/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Omissão do Banco Central do Brasil na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias, com impactos potenciais sobre o Sistema Financeiro Nacional decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.)

022.648/2025-9 - Representação Autuado em 12/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando instrução Representação referente ao ato de gestão (Objeto: gestão de insumos estratégicos de saúde pelo Ministério da Saúde, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19.)

022.647/2025-2 - Representação Autuado em 12/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Acompanhamento dos desdobramentos da COP30 e dos atos relacionados à criação e implementação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).)

022.595/2025-2 - Representação Autuado em 12/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando instrução Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Processo de análise e aprovação do acordo entre a Aneel e a CPFL Energia para repasse de créditos relacionados a tarifas de energia elétrica)

022.518/2025-8 - Representação Autuado em 10/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Em instrução Representação referente ao ato de gestão com Uasg 10001 (Objeto: Nomeações e remunerações de familiares do Deputado Coronel Chrisóstomo no gabinete parlamentar.)

022.499/2025-3 - Representação Autuado em 10/11/2025 por JÚLIO MARCELO Situação do Processo: Apensado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Negociação de empréstimo de R$ 20 bilhões pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com garantia da União, como parte de plano de reestruturação financeira e operacional.)

022.422/2025-0 - Representação Autuado em 07/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Renovação da concessão da Usina Hidrelétrica de Aimorés.)

021.799/2025-3 - Representação Autuado em 05/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Acompanhamento das investigações relacionadas à Operação Contenção no Rio de Janeiro, com foco no uso de recursos federais e no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.)

021.725/2025-0 - Representação Autuado em 04/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Parceria firmada entre Farmanguinhos/Fiocruz e o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras.)

021.641/2025-0 - Representação Autuado em 03/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Contrato de patrocínio firmado entre a Petrobras e a Federação Paulista de Futebol (FPF).)

021.611/2025-4 - Representação Autuado em 02/11/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Fatos relacionados à Operação Contenção, incluindo análise da utilização de recursos públicos, atuação das autoridades envolvidas e impactos financeiros e sociais.)

021.526/2025-7 - Representação Autuado em 30/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Indicação de novo ministro para o STF considerando a observância do princípio da isonomia de gênero na composição da Corte.)

021.499/2025-0 - Representação Autuado em 30/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento da subunidade Representação referente ao ato de gestão com Uasg 201007 (Objeto: Avaliação da regularidade, eficácia e impacto das emendas parlamentares ao orçamento da União, especialmente para o exercício de 2026, com foco nos critérios de alocação e distribuição dos recursos e na influência sobre programas de interesse público, como o Novo PAC.)

021.498/2025-3 - Representação Autuado em 30/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando pronunciamento da subunidade Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Ilegalidade do uso das emendas parlamentares denominadas 'emendas pix'.)

021.496/2025-0 - Representação Autuado em 30/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente ao ato de gestão (Objeto: Fixação de cronograma de execução de emendas parlamentares no PLDO-2026.)

021.332/2025-8 - Representação Autuado em 28/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação referente à atuação da ANAC na fiscalização de empresas aéreas e na garantia de prestação de serviços públicos adequados aos passageiros

021.308/2025-0 - Representação Autuado em 24/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão com Uasg 20001 (Objeto: Locação de veículos de luxo pelo Senado Federal.)

021.253/2025-0 - Representação Autuado em 23/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Arquivado Representação referente ao ato de gestão com Uasg 170500 (Objeto: Gestão do caixa do Tesouro Nacional e programação financeira da União.)

021.085/2025-0 - Representação Autuado em 21/10/2025 por LUCAS FURTADO Situação do Processo: Aguardando providências Representação sobre os impactos da pejotização nos direitos trabalhistas, seguridade social e arrecadação pública