Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
                                        Desafios e Dificuldades  na Implementação
                                                              
                                                                  PROGRAMAÇÃO
                                                                     Dia 25/8/2021
9h – Abertura: Ministra Ana Arraes (Presidente TCU); Paulo Alvin (SecretárioSempi/MCTI) e Leonardo Albernaz (Secretário-Geral de Controle Externo TCU)
(9H30 ÀS 11H10) PAINEL 1: A MUDANÇA DE PARADIGMA INSTITUÍDA PELO NOVO MARCO LEGAL DE CT&I
Objetivo: tratar sobre os motivos que justificaram as alterações no arcabouço normativo relacionado a CT&I, tais como baixo desempenho do país nos indicadores de inovação e a dificuldade de implementação das disposições da Lei 10.973/2004, e discutir sobre a mudança de paradigma a partir do Marco Legal de Inovação (princípios, papel do Estado, relação entre ICTs e entes privados, propriedade intelectual, transferência e difusão tecnológica).
Moderador: Arby Ilgo Rech Filho (Assessor Ministro TCU)
Palestrantes: Helena Nader (Vice-Presidente Academia Brasileira de Ciências, professora Unifesp e Presidente de honra SBPC); Cândida Oliveira (Gerente Executiva CNI); Rafael Navarro (Presidente da ANPEI); Igor Nazareth (Diretor de Planejamento e Relações Institucionais Embrapii)
(11H10 ÀS 12H30) PAINEL 2: INSEGURANÇA JURÍDICA E OS EFEITOS SOBRE A APLICABILIDADE DO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Objetivo: tratar da fragmentação normativa e de outras falhas na organização e consolidação das normas infradecreto que geram dificuldades para aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação; diferentes entendimentos sobre a aplicação do arcabouço normativo pelos diversos agentes/órgãos e iniciativas em curso visando mitigar esses problemas, como as melhorias ocorridas com a publicação do Decreto 9.283/2018.
Moderador: Andreia Rocha Bello de Oliveira (Secretária SecexDesenvolvimento/TCU)
Palestrantes: Bruno Portela (Secretário Especial Adjunto - Sepec/ME); Leopoldo Muraro (Procurador-Chefe do CNPq); Paulo Alvin (Secretário Sempi/MCTI); Vitor Monteiro (Analista Jurídico da Assessoria Jurídica da Diretoria de Inovação da Finep)
Link Youtube: https://youtu.be/dwgvxAxZLxI 
                                                                     Dia 26/8/2021
(9H ÀS 10H40) PAINEL 3: RELAÇÃO ENTRE GOVERNO, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICTS) E SETOR PRIVADO.
Objetivo: desafios relacionados à implementação das disposições do Marco Legal pelas ICTs (política de inovação, núcleo de inovação tecnológica, transferência de tecnologia, propriedade intelectual); dos instrumentos jurídicos de parceria, dos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas e da formação dos ambientes promotores de inovação.
Moderador: Marcelo Montalvão (Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de CTI&I e Comunicações - CGU)
Palestrantes: Sílvio Meira (Fundador do Porto Digital); Cristina Assimakopoulos (Especialista em parcerias de PD&I Vale); Helena Nader (Vice-Presidente Academia Brasileira de Ciências, professora Unifesp e Presidente de honra SBPC) e Cristiane Rauen (Coordenadora Embrapii)
(10H40 ÀS 12H30) PAINEL 4: INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS – FRAGILIDADES E POTENCIALIDADES
Objetivo: levantar informações sobre dificuldades para utilização dos instrumentos previstos no MCLTI para financiar a inovação (subvenção econômica, bônus tecnológico, incentivos fiscais, fundos de investimento, encomenda tecnológica etc); desafios para ampliar o financiamento privado e a importância desses mecanismos para induzir a inovação no país.
Moderador: Marcos César de Oliveira Pinto (Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador/MCTI)
Palestrantes:  Hudson Mendonça (Pesquisador do LabrInTOS da COPPE/UFRJ e professor do IAG/PUC-Rio); Fernanda De Negri (Pesquisadora Ipea); Luciana Capanema (Chefe de Departamento - AP/DEPLAN-BNDES); Rafael Lucchesi (Diretor-Geral Senai) e Jorge Almeida Guimarães (Diretor-Presidente Embrapii)
Link Youtube: https://youtu.be/JtjV3R5I6H8
                                                                      Dia 27/8/2021
9h – Abertura último dia do evento: Ministro Marcos Pontes (MCTI) e Ministro Augusto Nardes (Relator-TCU Universidades)
(9H30 ÀS 11H)  PAINEL 5: COMPRAS PÚBLICAS COMO INDUTORAS DA INOVAÇÃO NO PAÍS E O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Objetivo: discutir os entraves para o uso do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação no país. Como construir um controle para tratar do risco tecnológico?
Moderadora: Tânia Lopes Pimenta Chioato (Secretária Selog/TCU)
Palestrantes: André Rauen (Pesquisador Ipea); Ludmila Meira Maia Dias (Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto à UFMG); Laura Brainer (Diretora Central de compras/ME) e Rafael Fassio (Procurador do Estado de São Paulo)
(11H ÀS 12H30)  PAINEL 6: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DESAFIOS ENFRENTADOS E O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (27/8/21, ÀS 10H40)
Objetivo: tratar da flexibilização introduzida pelo Marco Legal de CT&I e pela assimilação das novas regras pelas principais agências de fomento à inovação (Finep, Capes e CNPq); desafios enfrentados por essas instituições no monitoramento, avaliação e análise da prestação de contas; dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores e entidades para prestar contas às agências de fomento; atuação dos órgãos de controle quanto às peculiaridades da prestação de contas na área de CT&I.
Link Youtube: https://youtu.be/d6nwTA9xuD4

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação