A monografia deve versar sobre o tema do Prêmio, ser inédita, de autoria do inscrito, não publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.
São considerados inéditos, para fins deste edital, textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e similares.
O trabalhos devem obedecer as seguintes regras:
    1.   Observar o conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, no que couber, o modelo disponível na página do Prêmio.
    1.1. Observar em especial: NBR 6022 - especifica os princípios gerais para elaboração e apresentação de elementos que constituem artigos em um periódico técnico e/ou científico; NBR 10520 - especifica as características exigíveis para apresentação de citações em documentos; NBR 14724 - especifica os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros); e NBR 6028 - estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos.Tabelas e quadros devem ser elaborados conforme o Manual do IBGE.
    1.2. O arquivo modelo possui estilos pré-configurados para cada elemento do texto.
    2.   A monografia e o resumo devem ser redigidos em língua portuguesa (Brasil) e o abstract,  em língua inglesa.
    3.   A monografia deve limitar-se ao máximo de 50 (cinquenta) páginas, excluídos elementos pré e pós textuais.
    4.   Os elementos textuais devem estar formatados com espaçamento de 1,5 linha, fonte “Arial”, tamanho de fonte 12, e margens 3 cm superior e esquerda, 2 cm inferior e direita.
    5.   O resumo deve ter até 250 palavras e até 5 palavras-chave.
    6.   A lista de referências bibliográficas deve ser apresentada em ordem alfabética no final da monografia e se restringir aos trabalhos efetivamente citados.
A versão completa deve ser submetida no ato da inscrição em um arquivo único, “docx” ou assemelhado, aberto, sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, inclusive nas propriedades do arquivo, e não pode, em nenhuma hipótese, mencionar no texto os nomes do autor, da instituição de ensino ou do professor orientador, sob pena de desclassificação.
Aos autores fica assegurado o direito autoral sobre as monografias inscritas, premiadas ou não.

Podem se inscrever nesta página para a CATEGORIA TRIBUNAIS DE CONTAS servidores ativos e aposentados de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil.

É permitida a inscrição de trabalhos com mais de um autor, devendo ser indicado um representante do grupo de autores no formulário eletrônico de inscrição.
Ao preencher o formulário eletrônico de inscrição o autor ou representante do grupo deve anexar no caso desta categoria “Tribunais de Contas”:
        a) arquivo com cópia do documento funcional ou declaração do respectivo Tribunal de Contas de que o autor pertence ao seu quadro de pessoal; e
        b) arquivo único com a monografia que obedeça todos os critérios definidos no item 3 deste edital.
Cada monografia pode ser inscrita em apenas uma das categorias. É permitida a inscrição de mais de uma monografia, sendo necessário encaminhar todas em uma única inscrição. Caso haja a inclusão da mesma monografia em inscrições diferentes, será considerada apenas a última monografia inscrita.

Os resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e divulgados na página do Prêmio no site do TCU.
As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias são as seguintes:
    I - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o primeiro lugar;
    II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo lugar;
    III - R$ 3.000,00 (três mil reais) para o terceiro lugar; e
    IV – certificado de participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.
Os valores dos prêmios estão líquidos da incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento.
No caso de trabalho coletivo, o pagamento será feito ao representante da equipe.
A Comissão Julgadora pode conceder até duas menções honrosas, por categoria, às melhores monografias não premiadas.
A solenidade de premiação será realizada em Brasília, no Distrito Federal, em data e hora divulgadas oportunamente.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1. Após fazer a inscrição, erroneamente cliquei no botão de cancelamento. Como reativá-la? RESPOSTA: solicite a reativação de sua inscrição pelo e-mail: isc_secretaria@tcu.gov.br
2. Apenas um dos componentes do grupo de autores é servidor de um Tribunal de Contas do Brasil. Posso participar da categoria "Tribunais de Contas"? RESPOSTA: sim.
3. Encontrei informação na mídia diferente do que consta no Edital. RESPOSTA: A regra que vale é sempre a do Edital regedor do processo seletivo.