O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), no âmbito do Programa de Pós-Graduação do ISC, divulga a abertura de processo seletivo para o curso Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, pós-graduação lato sensu promovida e certificada pelo ISC, nos termos da Resolução-TCU nº 212, de 25 de junho de 2008, e do Edital regedor do processo seletivo, disponíveis nesta página.
O curso tem por objetivo capacitar servidores em métodos e práticas de análise, monitoramento, fiscalização e avaliação de processos de desestatização e regulação econômica, com foco na atuação do controle externo.
Disciplinas:
Módulo 1 - Aspectos Gerais da Teoria da Regulação
Aspectos gerais da Teoria da Regulação
hs
Gestão, Políticas e Governança Pública no Brasil Contemporâneo
21
Direito e Regulação das Concessões
Governança Regulatória
14
Finanças corporativas
Metodologia de pesquisa científica
40
Economia da Regulação
28
Economia da Infraestrutura
Módulo 2 - Controle Externo da Desestatização e da Regulação
Controle externo da Regulação e da Desestatização
Prática em Controle da regulação: ciclo da infraestrutura, políticas públicas e atuação do regulador
Prática em Controle da regulação: processo de outorga (análise de EVTEA e de minuta de edital e contrato)
42
Prática em Controle da Regulação: Leilão e Execução Contratual
Prática em Controle da Regulação: Análise de Demonstrações Contábeis para Regulação Contratual e de Desestatização
Prática em controle da regulação: responsabilização
Prática em Controle da Regulação: Solução de Controvérsias
Módulo 3 - Tópicos Especiais em Desestatização e em Regulação- Módulo Generalista
Tópicos especiais em Regulação e Desestatização (temática generalista)
Regulação Responsiva
Análise de impacto regulatório
Regulação e Meio Ambiente
Análise Econômica dos Contratos e dos Leilões
Concorrência e Regulação - Optativa
Teoria Política e Econômica da Regulação - Optativa
Arranjos Jurídico Institucionais nas Políticas Regulatórias - Optativa
Regulação, Experimentalismo e Inovação - Optativa
O curso destina-se a servidores do TCU portadores de diploma de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, que atuem ou pretendam atuar na área de interesse do curso, com prioridade para profissionais que atuem na área de controle da administração pública.
As aulas serão ofertadas na modalidade de educação a distância (EaD), combinando atividades assíncronas e síncronas mediadas. A participação nas aulas síncronas é obrigatória para fins de registro de frequência.
As vagas previstas no presente edital destinam-se aos(às) servidores(as) ativos(as) do Tribunal de Contas da União que preencham, na data da inscrição neste processo seletivo, os seguintes pré-requisitos: a) Ter diploma de graduação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
b) Concordar com os termos do Regulamento Geral do Programa de Pós-graduação do ISC, do Regulamento do Programa de Pesquisa do ISC e do Termo de Compromisso nos termos do Anexo III do edital;
c) Ter anuência expressa do dirigente da unidade de lotação, nos termos do Anexo IV do edital;
d) Ser capaz de ler e interpretar textos na língua inglesa.
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