14h00 – 14h30 | Sessão Solene de Abertura 

• Ministro do TCU, Antônio Anastasia 

• Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo Andrade 

14h30 – 16h20 | Painel 1 – Arrecadação e Fiscalização da CFEM: Cooperação e Estratégias para Fortalecer o Controle e a Arrecadação 

Objetivo: Debater os principais desafios na arrecadação e fiscalização da CFEM, com foco na melhoria da capacidade de fiscalização por meio da cooperação entre a ANM, estados, municípios e tribunais de contas. Este painel visa identificar as causas da subarrecadação, discutir soluções práticas para aprimorar os processos de arrecadação e fiscalização, e explorar como a integração entre os diferentes entes pode fortalecer o controle e garantir que os recursos sejam devidamente recolhidos. Também serão discutidos problemas decorrentes da prescrição, decadência e outras dificuldades jurídicas que comprometem a recuperação de créditos minerários 

Tópicos: 

• "Integração Institucional: Fortalecendo a Cooperação entre ANM, Estados e Municípios"¿ 

• "Eficiência e Tecnologia: Melhorando a Capacidade de Fiscalização da ANM" 

Participantes: 

• Moderação: Sérgio Fleury – AudPetróleo/TCU e Frederico Bedran Oliveira (OAB/DF) 

• Alexandre de Cássio Rodrigues (Superintendente da ANM) 

• Marco Antônio Lage (Presidente da AMIG) 

• Júlio Nery (Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM) 

• Gustavo de Queiroz Chaves (Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia – CGU) 

• Discussões, perguntas, conclusão e compromissos 

16h20 – 16h40 | Intervalo para Café e Networking 

16h40 – 18h25 | Painel 2 – Distribuição e Aplicação da CFEM: Transparência e Desafios em sua Aplicação¿ 

 
Objetivo: Discutir a importância da transparência na distribuição e aplicação dos recursos da CFEM, destacando como esses recursos podem ser utilizados para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios mineradores e afetados pela mineração, e a melhoria de vida da população. Este painel abordará as melhores práticas na aplicação dos recursos, a necessidade de divulgação pública das informações e os impactos positivos esperados. Participarão representantes de prefeituras municipais, dos tribunais de contas, organizações da sociedade civil e especialistas em desenvolvimento sustentável. 

Tópicos: 

• “Transparência e controle social da aplicação dos recursos da CFEM” 

• “Boas práticas na aplicação da CFEM pelos Municípios” 

• “Aplicação dos recursos em municípios mineradores e afetados pela mineração para desenvolvimento socioeconômico e melhoria de vida da população” 

Participantes: 

• Moderação: Prof. Maria Amélia Enriquez (UFPA) 

• Gisele Gonçalves de Brito (auditora de controle externo do TCE/MG) 

• Licurgo Joseph Mourão de Oliveira (Conselheiro Substituto do TCE/MG) 

• Fábio Giusti Azevedo de Brito (Centro de Tecnologia da Mineração – CETEM) 

• Luiz Paulo Guimarães de Siqueira (Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM) 

• Discussões, perguntas, conclusão e compromissos 

18h25 – 18h30 | Encerramento do Evento 

• Palavras finais das autoridades – TCE/MG 

• Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM): fiscais, procuradores e gestores responsáveis pela arrecadação e fiscalização da CFEM.
• Secretarias de Fazenda estaduais e municipais: técnicos que lidam com o repasse, arrecadação e planejamento orçamentário relacionado à CFEM.
• Procuradorias Federais e Estaduais: profissionais que atuam na cobrança judicial da CFEM e em questões legais de arrecadação.
• Prefeitos, secretários de planejamento e finanças, e técnicos dos municípios mineradores e afetados.

• Tribunal de Contas da União (TCU): unidades envolvidas com auditorias em políticas minerais, arrecadação federal e governança fiscal.
• Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (TCEs/TCMs): auditores e técnicos que atuam no controle da aplicação da CFEM nos municípios.
• Controladoria-Geral da União (CGU): áreas relacionadas ao controle interno, transparência e correição.
• Ministério de Minas e Energia (MME)/ Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM): servidores ligados a políticas minerais e interface com entes subnacionais.

• Empresas mineradoras (grandes, médias e pequenas): especialmente aquelas atuantes em MG, PA e GO.
• Entidades setoriais: IBRAM, ABPM, AMIG, Sindicatos patronais e de trabalhadores da mineração.
• Consultorias especializadas em tributação mineral e compliance regulatório.

• Organizações e coletivos que atuam em territórios mineradores: como “De Olho na CFEM”, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração e Instituto Escolhas.
• ONGs e observatórios especializados em justiça socioambiental, desenvolvimento regional e finanças públicas.

• Pesquisadores da área de mineração, finanças públicas e desenvolvimento territorial: UFPA, CETEM, UFMG, UnB, UFG, entre outras.
• Instituições que estudam federalismo fiscal e políticas de redistribuição: IPEA, IBGE, FGV, Instituto Jones dos Santos Neves (ES), etc.

Local: Belo Horizonte, Minas Gerais – O evento será realizado no auditório do TCE-MG.

Inscreva-se também nos eventos:

Diálogo Público Minas Gerais - Encontro de ideias e soluções
https://ir.tcu.gov.br/c9j

Oficina Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas - Edição Minhas Gerais
https://ir.tcu.gov.br/c9h