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Tomada de Contas Especial de Transferências de Recursos Federais - Instauração

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
40:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Identificar os aspectos relativos à Instauração de Tomada de Contas Especial de Transferências de Recursos Federais a partir das leis, normativos e jurisprudência vigentes.

Conteúdo

Execução Descentralizada e Instrumentos de Transferências Federais. Acompanhamento e Prestação de Contas das Transferências Federais. Fundamentos de TCE. Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento da TCE. Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento da TCE (Responsabilização). Instauração, Instrução, Organização e Encaminhamento da TCE. Aplicação dos Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Diante de Fatos Ensejadores de TCE

 

Público alvo do evento

Servidores públicos que instauram processos de TCE ou apoiam a atividade.

Informações gerais

Conteudista do curso: Mauro Matias

Objetos de aprendizagem

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