Auxiliar as instituições no correto cumprimento das obrigações previstas na Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, que regulamenta as prestações de contas anuais da administração pública federal. Espera-se que o curso contribua para que as IFEs cumpram os normativos já estabelecidos nos normativos supracitados.

A transparência ativa e o dever de prestar contas por parte das instituições públicas são premissas constitucionais, portanto instrumentos para o exercício dos controles social e institucional. Dentro deste universo, estão as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs). A Instrução Normativa nº 84/2020 estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo TCU.


 

Entidades integrantes da Rede Federal de Educação Tecnológica (38 Institutos, 2 Cefets e Colégio Pedro II) e Universidades Federais.