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35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Consensualismo e Serviços Públicos - Youtube

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17/09/2025 - 09:00 a 13:00
08 a 17/09/2025
17/09/2025
200
Ação educacional
Português
A distância telepresencial
4:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Reunir órgãos que atuam na defesa do consumidor e regulação de serviços públicos para promover debates e reflexões de como o consensualismo pode auxiliar a entrega de serviços públicos de qualidade ao cidadão.

Conteúdo

Programação
9h - Abertura  
-Vital do Rêgo, Presidente do TCU
-Paulo Henrique Pereira, Secretário da SENACOM

9h30 - Mesa 1 - A atuação das agências reguladoras contra abusos de mercado contra consumidores
- Ana Carolina Roman, Desembargadora Federal
André Ruelli, Superintendente da ANEEL
Walter Moura - Presidente do CEDC/OAB
- Representante da ANAC

10h30 - Intervalo 

10h45 - Mesa 2 - O consensualismo como forma de solução de demandas estruturais de consumo no Brasil em serviços regulados

- Daniel de Araújo, Superintendente da ANATEL
- Vitor Hugo do Amaral, Diretor do DPDC da SENACOM
- Representante da ANS
- Representante da OAB

12h30 - Encerramento

Próximos agendamentos

Local / Descrição DataHora de inícioHora de término
AUDITÓRIO MINISTRO PEREIRA LIRA 17/09/202509:0013:00

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