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Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafios e Dificuldades na Implementação
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Início:
25/08/2021 - 09:00 a 12:30
Inscrições:
10 a 25/08/2021
Realização:
25 a 27/08/2021
Número de Vagas:
5000
Tipo:
Ação educacional
Idioma:
Português
Forma de Participação:
A distância com tutoria
Carga-horária:
11:00 hora(s)
Facilitadores
Facilitador
Lara Brainer Magalhaes Torres De Oliveira - Palestrante
Leopoldo Gomes Muraro - Palestrante
Anderson Lozi - Palestrante
André Tortato Rauen - Palestrante
Cândida Oliveira - Palestrante
Cristina Theodore Assimakopoulos - Palestrante
Evaldo Ferreira Vilela - Palestrante
Fernanda De Negri - Palestrante
Fernando Otavio De Freitas Peregrino - Palestrante
Helena Bonciani Nader - Palestrante
Hudson Lima Mendonça - Palestrante
Ludmila Meira Maia Dias - Palestrante
Marcelo Montalvao Reis - Moderador
Marcos Cesar De Oliveira Pinto - Moderador
Paulo César Rezende De Carvalho Alvin - Palestrante
Rafael Carvalho De Fassio - Palestrante
Rafael Lucchesi - Palestrante
Rafael Navarro - Palestrante
Rafael Ramalho Dubeux - Palestrante
Silvio Meira - Palestrante
Alipio Dias Dos Santos Neto - Moderador
Andreia Rocha Bello De Oliveira - Moderador
Arby Ilgo Rech Filho - Moderador
Bruno Monteiro Portela - Palestrante
Igor Nazareth - Palestrante
Tânia Lopes Pimenta Chioato - Moderador
Cristiane Rauen - Palestrante
Jorge Almeida Guimarães - Palestrante
Vitor Monteiro - Palestrante
Luciana Capanema - Palestrante
Botões
Novo
Não possui facilitadores.
Conteúdo evento
Objetivo
Debates sobre o Marco Legal de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Desafios e Dificuldades na Implementação
PROGRAMAÇÃO
Dia 25/8/2021
9h – Abertura: Ministra Ana Arraes
(Presidente TCU);
Paulo Alvin
(SecretárioSempi/MCTI) e
Leonardo Albernaz
(Secretário-Geral de Controle Externo TCU)
(9H30 ÀS 11H10) PAINEL 1: A MUDANÇA DE PARADIGMA INSTITUÍDA PELO NOVO MARCO LEGAL DE CT&I
Objetivo: tratar sobre os motivos que justificaram as alterações no arcabouço normativo relacionado a CT&I, tais como baixo desempenho do país nos indicadores de inovação e a dificuldade de implementação das disposições da Lei 10.973/2004, e discutir sobre a mudança de paradigma a partir do Marco Legal de Inovação (princípios, papel do Estado, relação entre ICTs e entes privados, propriedade intelectual, transferência e difusão tecnológica).
Moderador:
Arby Ilgo Rech Filho
(Assessor Ministro TCU)
Palestrantes:
Helena Nader
(Vice-Presidente Academia Brasileira de Ciências, professora Unifesp e Presidente de honra SBPC);
Cândida Oliveira
(Gerente Executiva CNI);
Rafael Navarro
(Presidente da ANPEI);
Igor Nazareth
(Diretor de Planejamento e Relações Institucionais Embrapii)
(11H10 ÀS 12H30) PAINEL 2: INSEGURANÇA JURÍDICA E OS EFEITOS SOBRE A APLICABILIDADE DO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Objetivo: tratar da fragmentação normativa e de outras falhas na organização e consolidação das normas infradecreto que geram dificuldades para aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação; diferentes entendimentos sobre a aplicação do arcabouço normativo pelos diversos agentes/órgãos e iniciativas em curso visando mitigar esses problemas, como as melhorias ocorridas com a publicação do Decreto 9.283/2018.
Moderador:
Andreia Rocha Bello de Oliveira
(Secretária SecexDesenvolvimento/TCU)
Palestrantes:
Bruno Portela
(Secretário Especial Adjunto - Sepec/ME);
Leopoldo Muraro
(Procurador-Chefe do CNPq);
Paulo Alvin
(Secretário Sempi/MCTI);
Vitor Monteiro
(Analista Jurídico da Assessoria Jurídica da Diretoria de Inovação da Finep)
Link Youtube: https://youtu.be/dwgvxAxZLxI
Dia 26/8/2021
(9H ÀS 10H40) PAINEL 3: RELAÇÃO ENTRE GOVERNO, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICTS) E SETOR PRIVADO.
Objetivo: desafios relacionados à implementação das disposições do Marco Legal pelas ICTs (política de inovação, núcleo de inovação tecnológica, transferência de tecnologia, propriedade intelectual); dos instrumentos jurídicos de parceria, dos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas e da formação dos ambientes promotores de inovação.
Moderador:
Marcelo Montalvão
(Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de CTI&I e Comunicações - CGU)
Palestrantes:
Sílvio
Meira
(Fundador do Porto Digital);
Cristina Assimakopoulos
(Especialista em parcerias de PD&I Vale);
Helena Nader
(Vice-Presidente Academia Brasileira de Ciências, professora Unifesp e Presidente de honra SBPC) e
Cristiane Rauen
(Coordenadora Embrapii)
(10H40 ÀS 12H30) PAINEL 4: INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS – FRAGILIDADES E POTENCIALIDADES
Objetivo: levantar informações sobre dificuldades para utilização dos instrumentos previstos no MCLTI para financiar a inovação (subvenção econômica, bônus tecnológico, incentivos fiscais, fundos de investimento, encomenda tecnológica etc); desafios para ampliar o financiamento privado e a importância desses mecanismos para induzir a inovação no país.
Moderador:
Marcos César de Oliveira Pinto
(Diretor do Departamento
de Empreendedorismo Inovador/MCTI)
Palestrantes:
Hudson Mendonça
(Pesquisador do LabrInTOS da COPPE/UFRJ e professor do IAG/PUC-Rio);
Fernanda De Negri
(Pesquisadora Ipea);
Luciana Capanema
(Chefe de Departamento - AP/DEPLAN-BNDES);
Rafael Lucchesi
(Diretor-Geral Senai) e
Jorge Almeida Guimarães
(Diretor-Presidente Embrapii)
Link Youtube: https://youtu.be/JtjV3R5I6H8
Dia 27/8/2021
9h – Abertura último dia do evento:
Ministro Marcos Pontes
(MCTI) e
Ministro Augusto Nardes
(Relator-TCU Universidades)
(9H30 ÀS 11H) PAINEL 5: COMPRAS PÚBLICAS COMO INDUTORAS DA INOVAÇÃO NO PAÍS E O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
Objetivo: discutir os entraves para o uso do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação no país. Como construir um controle para tratar do risco tecnológico?
Moderadora:
Tânia Lopes Pimenta Chioato
(Secretária Selog/TCU)
Palestrantes:
André Rauen
(Pesquisador Ipea);
Ludmila Meira Maia Dias
(Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto à UFMG);
Laura Brainer
(Diretora Central de compras/ME) e
Rafael Fassio
(Procurador do Estado de São Paulo)
(11H ÀS 12H30) PAINEL 6: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DESAFIOS ENFRENTADOS E O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (27/8/21, ÀS 10H40)
Objetivo: tratar da flexibilização introduzida pelo Marco Legal de CT&I e pela assimilação das novas regras pelas principais agências de fomento à inovação (Finep, Capes e CNPq); desafios enfrentados por essas instituições no monitoramento, avaliação e análise da prestação de contas; dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores e entidades para prestar contas às agências de fomento; atuação dos órgãos de controle quanto às peculiaridades da prestação de contas na área de CT&I.
Link Youtube: https://youtu.be/d6nwTA9xuD4
Conteúdo
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
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Outros Eventos
#CARD_INITIALS#
Concorrência e Regulação
Realização: 05/04 a 31/12/2022
Inscrições: 05/04 a 09/12/2022
Carga horária: 24:00 hora(s)
Tipo: Curso
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#CARD_INITIALS#
Los Objetivos de Desarrollo Sostenible y las Entidades Fiscalizadoras Superiores
Realização: 10/12/2020 a 31/12/2023
Inscrições: 10/12/2020 a 30/11/2023
Carga horária: 45:00 hora(s)
Tipo: Curso
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#CARD_INITIALS#
Direito Regulatório
Realização: 25/03 a 31/12/2022
Inscrições: 25/03 a 09/12/2022
Carga horária: 12:00 hora(s)
Tipo: Curso
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#CARD_INITIALS#
Administração Pública
Realização: 01/02 a 31/12/2022
Inscrições: 01/02 a 16/12/2022
Carga horária: 12:00 hora(s)
Tipo: Curso
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