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Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafios e Dificuldades na Implementação

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25/08/2021 - 09:00 a 12:30
10 a 25/08/2021
25 a 27/08/2021
5000
Ação educacional
Português
A distância com tutoria
11:00 hora(s)

Facilitadores

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Conteúdo evento

                     Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

                                        Desafios e Dificuldades  na Implementação

                                                              

                                                                  PROGRAMAÇÃO

                                                                     Dia 25/8/2021

9h – Abertura: Ministra Ana Arraes (Presidente TCU); Paulo Alvin (SecretárioSempi/MCTI) e Leonardo Albernaz (Secretário-Geral de Controle Externo TCU)

(9H30 ÀS 11H10) PAINEL 1: A MUDANÇA DE PARADIGMA INSTITUÍDA PELO NOVO MARCO LEGAL DE CT&I

Objetivo: tratar sobre os motivos que justificaram as alterações no arcabouço normativo relacionado a CT&I, tais como baixo desempenho do país nos indicadores de inovação e a dificuldade de implementação das disposições da Lei 10.973/2004, e discutir sobre a mudança de paradigma a partir do Marco Legal de Inovação (princípios, papel do Estado, relação entre ICTs e entes privados, propriedade intelectual, transferência e difusão tecnológica).

Moderador: Arby Ilgo Rech Filho (Assessor Ministro TCU)

Palestrantes: Helena Nader (Vice-Presidente Academia Brasileira de Ciências, professora Unifesp e Presidente de honra SBPC); Cândida Oliveira (Gerente Executiva CNI); Rafael Navarro (Presidente da ANPEI); Igor Nazareth (Diretor de Planejamento e Relações Institucionais Embrapii)

(11H10 ÀS 12H30) PAINEL 2: INSEGURANÇA JURÍDICA E OS EFEITOS SOBRE A APLICABILIDADE DO MARCO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Objetivo: tratar da fragmentação normativa e de outras falhas na organização e consolidação das normas infradecreto que geram dificuldades para aplicação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação; diferentes entendimentos sobre a aplicação do arcabouço normativo pelos diversos agentes/órgãos e iniciativas em curso visando mitigar esses problemas, como as melhorias ocorridas com a publicação do Decreto 9.283/2018.

Moderador: Andreia Rocha Bello de Oliveira (Secretária SecexDesenvolvimento/TCU)

Palestrantes: Bruno Portela (Secretário Especial Adjunto - Sepec/ME); Leopoldo Muraro (Procurador-Chefe do CNPq); Paulo Alvin (Secretário Sempi/MCTI); Vitor Monteiro (Analista Jurídico da Assessoria Jurídica da Diretoria de Inovação da Finep)

Link Youtube: https://youtu.be/dwgvxAxZLxI 

                                                                     Dia 26/8/2021

(9H ÀS 10H40) PAINEL 3: RELAÇÃO ENTRE GOVERNO, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO (ICTS) E SETOR PRIVADO.

Objetivo: desafios relacionados à implementação das disposições do Marco Legal pelas ICTs (política de inovação, núcleo de inovação tecnológica, transferência de tecnologia, propriedade intelectual); dos instrumentos jurídicos de parceria, dos instrumentos de estímulo à inovação nas empresas e da formação dos ambientes promotores de inovação.

Moderador: Marcelo Montalvão (Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de CTI&I e Comunicações - CGU)

Palestrantes: Sílvio Meira (Fundador do Porto Digital); Cristina Assimakopoulos (Especialista em parcerias de PD&I Vale); Helena Nader (Vice-Presidente Academia Brasileira de Ciências, professora Unifesp e Presidente de honra SBPC) e Cristiane Rauen (Coordenadora Embrapii)

(10H40 ÀS 12H30) PAINEL 4: INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS – FRAGILIDADES E POTENCIALIDADES

Objetivo: levantar informações sobre dificuldades para utilização dos instrumentos previstos no MCLTI para financiar a inovação (subvenção econômica, bônus tecnológico, incentivos fiscais, fundos de investimento, encomenda tecnológica etc); desafios para ampliar o financiamento privado e a importância desses mecanismos para induzir a inovação no país.

Moderador: Marcos César de Oliveira Pinto (Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador/MCTI)

Palestrantes:  Hudson Mendonça (Pesquisador do LabrInTOS da COPPE/UFRJ e professor do IAG/PUC-Rio); Fernanda De Negri (Pesquisadora Ipea); Luciana Capanema (Chefe de Departamento - AP/DEPLAN-BNDES); Rafael Lucchesi (Diretor-Geral Senai) e Jorge Almeida Guimarães (Diretor-Presidente Embrapii)

Link Youtube: https://youtu.be/JtjV3R5I6H8

                                                                      Dia 27/8/2021

9h – Abertura último dia do evento: Ministro Marcos Pontes (MCTI) e Ministro Augusto Nardes (Relator-TCU Universidades)

(9H30 ÀS 11H)  PAINEL 5: COMPRAS PÚBLICAS COMO INDUTORAS DA INOVAÇÃO NO PAÍS E O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Objetivo: discutir os entraves para o uso do poder de compra do Estado como um instrumento de estímulo à inovação no país. Como construir um controle para tratar do risco tecnológico?

Moderadora: Tânia Lopes Pimenta Chioato (Secretária Selog/TCU)

Palestrantes: André Rauen (Pesquisador Ipea); Ludmila Meira Maia Dias (Procuradora-Chefe Adjunta da Procuradoria Federal junto à UFMG); Laura Brainer (Diretora Central de compras/ME) e Rafael Fassio (Procurador do Estado de São Paulo)

(11H ÀS 12H30)  PAINEL 6: PRESTAÇÃO DE CONTAS – DESAFIOS ENFRENTADOS E O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (27/8/21, ÀS 10H40)

Objetivo: tratar da flexibilização introduzida pelo Marco Legal de CT&I e pela assimilação das novas regras pelas principais agências de fomento à inovação (Finep, Capes e CNPq); desafios enfrentados por essas instituições no monitoramento, avaliação e análise da prestação de contas; dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores e entidades para prestar contas às agências de fomento; atuação dos órgãos de controle quanto às peculiaridades da prestação de contas na área de CT&I.

Link Youtube: https://youtu.be/d6nwTA9xuD4
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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