Prêmio Ministro Guilherme Palmeira - CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL
Inscrições: 17/04 a 17/08/2023.
O Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) torna pública a realização de concurso para a seleção de monografias no âmbito do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria-TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 27 de 7 de fevereiro de 2023.
O Prêmio destina-se a selecionar as melhores monografias inéditas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados a órgãos de controle, gestores públicos e particulares”.
O Prêmio divide-se nas seguintes categorias:
I – categoria “Tribunais de Contas”, destinada a premiar monografias escritas por servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil; e
II – categoria “Sociedade Civil”, destinada a premiar monografias escritas por acadêmicos, demais servidores públicos e demais cidadãos.
A monografia deve versar sobre o tema do Prêmio, ser inédita, de autoria do inscrito, não publicada em meio impresso ou eletrônico, tais como livros, revistas acadêmicas e outros periódicos de grande circulação, sob pena de desclassificação.
São considerados inéditos, para fins deste edital, textos inseridos em documentos de circulação restrita de instituições de ensino superior, organizações públicas e privadas, congressos, seminários, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão, e similares.
O trabalhos devem obedecer as seguintes regras:
1. Observar o conjunto de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, no que couber, o modelo disponível na página do Prêmio.
1.1. Observar em especial: NBR 6022 - especifica os princípios gerais para elaboração e apresentação de elementos que constituem artigos em um periódico técnico e/ou científico; NBR 10520 - especifica as características exigíveis para apresentação de citações em documentos; NBR 14724 - especifica os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros); e NBR 6028 - estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos.Tabelas e quadros devem ser elaborados conforme o Manual do IBGE.
1.2. O arquivo modelo possui estilos pré-configurados para cada elemento do texto.
2. A monografia e o resumo devem ser redigidos em língua portuguesa (Brasil) e o abstract, em língua inglesa.
3. A monografia deve limitar-se ao máximo de 50 (cinquenta) páginas, excluídos elementos pré e pós textuais.
4. Os elementos textuais devem estar formatados com espaçamento de 1,5 linha, fonte “Arial”, tamanho de fonte 12, e margens 3 cm superior e esquerda, 2 cm inferior e direita.
5. O resumo deve ter até 250 palavras e até 5 palavras-chave.
6. A lista de referências bibliográficas deve ser apresentada em ordem alfabética no final da monografia e se restringir aos trabalhos efetivamente citados.
A versão completa deve ser submetida no ato da inscrição em um arquivo único, “docx” ou assemelhado, aberto, sem nenhuma informação que identifique o autor, direta ou indiretamente, inclusive nas propriedades do arquivo, e não pode, em nenhuma hipótese, mencionar no texto os nomes do autor, da instituição de ensino ou do professor orientador, sob pena de desclassificação.
Aos autores fica assegurado o direito autoral sobre as monografias inscritas, premiadas ou não.
Podem se inscrever nesta CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade (completos no momento da inscrição).
É permitida a inscrição de trabalhos com mais de um autor, devendo ser indicado um representante do grupo de autores no formulário eletrônico de inscrição.
Ao preencher o formulário eletrônico de inscrição o autor ou representante do grupo deve anexar no caso desta categoria “Sociedade Civil”:
a) arquivo com cópia do CPF e de documento oficial com foto (identidade, passaporte, CNH etc.); e
b) arquivo único com a monografia que obedeça todos os critérios definidos no item 3 do edital.
Cada monografia pode ser inscrita em apenas uma das categorias. É permitida a inscrição de mais de uma monografia, sendo necessário encaminhar todas em uma única inscrição. Caso haja a inclusão da mesma monografia em inscrições diferentes, será considerada apenas a última monografia inscrita.
Os resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e divulgados na página do Prêmio no site do TCU.
As premiações para as melhores monografias de cada uma das categorias são as seguintes:
I - R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o primeiro lugar;
II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo lugar;
III - R$ 3.000,00 (três mil reais) para o terceiro lugar; e
IV – certificado de participação para os três primeiros colocados e para as menções honrosas, se houver.
Os valores dos prêmios estão líquidos da incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento.
No caso de trabalho coletivo, o pagamento será feito ao representante da equipe.
A Comissão Julgadora pode conceder até duas menções honrosas, por categoria, às melhores monografias não premiadas.
PERGUNTAS FREQUENTES:
- Após fazer a inscrição, erroneamente cliquei no botão de cancelamento. Como reativá-la? RESPOSTA: solicite a reativação de sua inscrição pelo e-mail: isc_secretaria@tcu.gov.br
- Apenas um dos componentes do grupo de autores é servidor de um Tribunal de Contas do Brasil. Posso participar da categoria "Tribunais de Contas"? RESPOSTA: sim.
- Encontrei informação na mídia diferente do que consta no Edital. RESPOSTA: A regra que vale é sempre a do Edital regedor do processo seletivo.