O Prêmio destina-se a selecionar as melhores monografias inéditas sobre o tema “A solução consensual como forma de resolver controvérsias e prevenir conflitos relacionados à Administração Pública”.

É permitida a inscrição de apenas uma monografia. Caso haja a inclusão da mesma monografia em inscrições diferentes na mesma categoria, será considerada apenas a última monografia inscrita.

Podem se inscrever nesta página para a CATEGORIA TRIBUNAIS DE CONTAS servidores dos quadros de pessoal dos Tribunais de Contas do Brasil, como autor único ou como representante do grupo de, no máximo, três co-autores.

Ao fazer sua inscrição, o autor ou representante do grupo deve anexar no caso desta categoria “Tribunais de Contas”:

          a)   arquivo único com declaração do respectivo Tribunal de Contas de que o autor (ou o representante do grupo) pertence ao seu quadro de pessoal, além de cópia do CPF e de documento oficial com foto (identidade, passaporte, CNH etc) de todos os autores;

          b)   arquivo único com o formulário de inscrição preenchido com dados de todos os autores; e

          c)   arquivo único com a monografia que obedeça todos os critérios definidos no item 3 do edital.

Os resultados do Prêmio serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e divulgados na página do Prêmio no site do TCU.

A solenidade de premiação será realizada em Brasília, no Distrito Federal, em data e hora divulgadas oportunamente.

Dúvidas:

1. Após fazer a inscrição, erroneamente cliquei no botão de cancelamento. Como reativá-la? RESPOSTA: solicite a reativação clicando no botão "fale conosco" de sua inscrição ou enviando e-mail para isc_secretaria@tcu.gov.br .
2. Apenas um dos autores é servidor de um Tribunal de Contas do Brasil. Posso participar da categoria "Tribunais de Contas"? RESPOSTA: sim, ele deve ser o representante do grupo.
3. Encontrei informação na mídia diferente do que consta no Edital. RESPOSTA: A regra que vale é sempre a do Edital regedor do processo seletivo.