Noções de responsabilidade civil aplicadas ao contexto do TCU; responsabilidade perante o TCU; os responsáveis – pessoas físicas, jurídicas, públicas e privada, empresas, falecido, membros da comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio, agente homologador e fiscal de contrato, ordenadores de despesa, parecerista jurídico e membros de conselhos de administração fiscal; matriz de  responsabilização; conduta; resultado; nexo causal; culpabilidade; e boa-fé do responsável.

Gestores públicos municipais e sociedade em geral.

Atenção:

Em conformidade com a carga horária, o curso possui um tempo mínimo de 04 dias para realização, contado a partir do acesso ao Guia do Participante. O ambiente está configurado para impedir a finalização e a emissão do certificado antes desse prazo, mesmo que todos os conteúdos já tenham sido acessados.