Cabeçalho evento

Seminário - Fiscalização da Folha de Pagamento da Administração Pública Federal

Detalhes evento

Caixa Detalhes

Seminário - Fiscalização da Folha de Pagamento da Administração Pública Federal
28/04/2026 - 09:00 a 18:00
19/03 a 27/04/2026
28 a 29/04/2026
300
Ação educacional
Português
Presencial
14:00 hora(s)

Botões

Faça login para se inscrever

Conteúdo evento

Objetivo
  • Alinhar o entendimento dos participantes sobre o papel do TCU, a lógica e o contexto da fiscalização da folha de pagamento na Administração Pública Federal;
  • Apresentar instrumentos e soluções utilizados para prevenir, identificar e analisar irregularidades em folha de pagamento;
  • Compartilhar estratégias e práticas bem-sucedidas adotadas por diferentes unidades jurisdicionadas melhorando a eficiência e efetividade dos resultados de apuração. Esclarecer aspectos relevantes quanto aos critérios e procedimentos de apuração das trilhas mais relevantes. Orientar sobre os esclarecimentos aos indícios, especialmente sobre as respostas aos questionários das trilhas de fiscalização.

Conteúdo

1. Abertura;
2. Como o TCU trata os processos de apreciação de atos e a Fiscalização Contínua de Folha de Pagamento (FCP), destacando a organização interna e o impacto na interação com o Tribunal;
3. Visão do TCU quanto à FCP (compêndio das últimas decisões);
4. Apresentação da ferramenta Consulta de Vínculos;
5. Integridade e transparência na gestão da folha de pagamento – qualidade dos dados, governança das rubricas remuneratórias e tratamento de inconsistências e falsos positivos em mecanismos de controle;
6. Demonstração de uso avançado do Módulo Indícios, com a utilização de filtros e funcionalidades;
7. Apresentação do Módulo de Ações Judiciais do Sigepe;
8. Boas práticas relacionadas aos sistemas de Controles Internos;
9. Abordagem sobre as trilhas relacionadas às rubricas judiciais - critérios, principais procedimentos de apuração e esclarecimentos;
10. Abordagem sobre as trilhas de Inobservância do Art 24 da EC 103/2019 – critérios, principais procedimentos de apuração e esclarecimentos;
11. Abordagem sobre as trilhas de Inobservância do Teto - critérios, principais procedimentos de apuração e esclarecimentos;
12. Abordagem sobre a trilha de pagamento de VBC (Vencimento Básico Complementar) - critérios, principais procedimentos de apuração e esclarecimentos;
13. Práticas a serem evitadas nos processos de apuração dos indícios de irregularidades.

A programação poderá ser alterada até a realização do evento.

Público alvo do evento

Gestores de pessoal e responsáveis pela governança e controle interno de órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Próximos agendamentos

Local / Descrição DataHora de inícioHora de término
AUDITÓRIO MINISTRO PEREIRA LIRA 28/04/202609:0018:00
AUDITÓRIO MINISTRO PEREIRA LIRA 29/04/202609:0018:00

Aviso de login

 Faça login para se inscrever e para ter acesso às opções de inscrição no evento, caso já se tenha inscrito anteriormente.