Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas.

• Membros do MPTCU e dos Ministérios Públicos de Contas estaduais.
• Ministros do TCU e advogados públicos.
• Servidores dos gabinetes de autoridades e das unidades técnicas do TCU.
• Demais interessados no tema de recuperação de recursos públicos.

14h30 - Abertura oficial com autoridades

• Cristina Machado - Procuradora-Geral do MPTCU
• Ministro Jorge Oliveira - Vice-Presidente do TCU
• Marinus Marsico - Procurador do MPTCU
• Clarice Calixto - Procuradora-Geral da União (AGU)
• Adriana Venturini - Procuradora-Geral Federal (AGU)

• Subtemas:

1. A cobrança executiva no TCU: estrutura normativa, evolução do trabalho e participação do MPTCU no fluxo dos processos de cbex.
2. Questões processuais: pressupostos de garantia da higidez dos títulos para cobrança judicial e extrajudicial.

Palestrantes: 

• Marinus Eduardo De Vries Marsico - Procurador do MPTCU, responsável pela supervisão dos procedimentos relativos à cobrança executiva: contextualização e evoloção histórica.  
• Márcia de Andrade Fernandes e Souza - Assessora do Proc. Marinus Marsico na gestão da cobrança executiva no MPTCU. 
• Humberto Pawel Bandeira Maia - Chefe de Gab. Proc. Marinus Marsico. 
• Moderador: Reginaldo de Sousa Coutinho - Assessor do Ministro Jorge Oliveira.

16h15 - Segunda Mesa Redonda: Desafios Operacionais e panorama jurídico atual.

• Subtemas:

1. Evolução da gestão e recuperação de dívidas no contexto da Segecex - funcionalidades da plataforma de gestão de dívidas.
2. Atuação judicial e extrajudicial da AGU (PGU/PGF) na recuperação de créditos decorrentes de decisões do TCU: desafios e perspectivas.

Palestrantes:

• Marcos David Drach - Diretor de Gestão dos Efeitos de Pós-Julgamento da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Dijulg/Seproc) do TCU. 
• Milena Barbosa de Medeiros - Coordenadora-Geral de Recuperação de Ativos da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade – PNPRO – da Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU). 
• Paulo Firmeza Soares - Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial da Procuradoria-Geral Federal (PGF/AGU). 
• Moderador: Clayton Arruda de Vasconcelos – diretor da 3ª Diretoria Jurídica da Conjur.