Cabeçalho evento

Encontro Técnico do MPTCU - Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas.

Detalhes evento

Caixa Detalhes

Encontro Técnico do MPTCU - Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas.
05/05/2026 - 14:30 a 18:00
07/04 a 05/05/2026
05/05/2026
99
Ação educacional
Português
Presencial
3:30 hora(s)

Botões

Faça login para se inscrever

Conteúdo evento

Objetivo
O encontro tem como objetivo promover o debate técnico e jurídico sobre a cobrança executiva no âmbito do TCU, abordando os desafios enfrentados, as inovações normativas e tecnológicas e o papel do Ministério Público de Contas na fiscalização e recuperação de recursos públicos. Busca-se, ainda, fomentar a troca de experiências entre os participantes.

Conteúdo

Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas.

Público alvo do evento

Membros do Ministério Público de Contas (MPTCU e MPCs estaduais), gabinetes de Ministros, Seproc/Sejus/Segecex, servidores do TCU e demais interessados no tema.

Informações gerais

Primeira Mesa Redonda: O papel do MPTCU no processo de cobrança Executiva.
  • Subtemas:
  1. A cobrança executiva no TCU: estrutura normativa, evolução do trabalho e participação do MPTCU no fluxo dos processos de cbex.
  2. Questões processuais: pressupostos de garantia da higidez dos títulos para cobrança judicial e extrajudicial.
Segunda Mesa Redonda: Desafios Operacionais e panorama jurídico atual.
  • Subtemas:
  1. Evolução da gestão e recuperação de dívidas no contexto da Segecex - funcionalidades da plataforma de gestão de dívidas.
  2. Atuação judicial e extrajudicial da AGU (PGU/PGF) na recuperação de créditos decorrentes de decisões do TCU: desafios e perspectivas.

Próximos agendamentos

Local / Descrição DataHora de inícioHora de término
AUDITÓRIO MINISTRO ARNALDO PRIETO 05/05/202614:3018:00

Aviso de login

 Faça login para se inscrever e para ter acesso às opções de inscrição no evento, caso já se tenha inscrito anteriormente.