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Vencimento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica - Presencial

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31/08/2023 - 13:30 a 18:30
17 a 31/08/2023
31/08/2023
100
Ação educacional
Português
Presencial
5:00 hora(s)

Facilitadores

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Conteúdo evento

Objetivo
Ampliar a participação cidadã na escolha de pontos prioritários de análise e de foco para a fiscalização que está sendo empreendida pelo TCU sobre as decisões e os procedimentos adotados pelo governo federal relacionados ao futuro das concessões de distribuição de energia elétrica previstas para vencer entre 2025 e 2031.
Conteúdo
Programação
13:30
– Abertura – Ministro Antonio Anastasia (TCU) e Secretário-Executivo Efrain Pereira (MME)
13:45 – Apresentação da Nota Técnica 14/2023/SAER/SE: Proposta de diretrizes para tratamento de concessões vincendas –
Secretário Nacional de Energia Elétrica Gentil Nogueira (MME)
14:00 – Painel 1 – Condicionantes de acesso às outorgas
MediadoraMarlla Sabino – Jornalista da Agência Estado em Brasília
  • Melhorias em relação às exigências de 2015;
  • Desafios para o cumprimento das metas estabelecidas;
  • Vantagens e desvantagens sobre a diretriz para prorrogação como primeira alternativa à licitação;
  • Conveniência e oportunidade para alinhamento das diretrizes propostas com a abertura de mercado.
Expositores
  • Ricardo Lima – Frente Nacional dos Consumidores de Energia
  • Luiz Gustavo Kaercher Loureiro - Consultor Jurídico
  • Gustavo G. Borges - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

15:20 – Painel 2 – Onerosidade/contrapartidas
  • A conveniência e a oportunidade da imposição de onerosidade a título de contrapartidas sociais
  • O mérito e o demérito da proposta de cálculo do excedente econômico, bem como alternativas metodológicas.
Expositores
  • Cláudio Sales - Instituto Acende Brasil
  • Roberto Brandão - Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ)
  • Matheus Amorim – NAVI Capital
16:40 – Intervalo
17:00 – Painel 3 – Modernização dos novos contratos de concessão
  • Adequação dos prazos contratuais de 30 anos frente à velocidade transformacional do setor
  • Formas de mitigação do risco de ausência de investimentos nos últimos anos da concessão por parte das concessionárias
  • Conveniência e oportunidade para as possibilidades da modernização, tais como instalação de medidores inteligentes, com onerosidade
  • Oportunidades de melhoria dos modelos de contratos de concessão existentes.
Expositores
  • Ricardo Brandão - ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
  • Joisa Dutra - FGV CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas
  • Rodrigo Ferreira - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)
18:20 – Encerramento - Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo Junnius Arifa (TCU) (Segecex)
Público-alvo
  • Cidadãos
  • Órgãos e entidades de governo
  • Associações representativas dos consumidores de energia elétrica e da indústria
  • Concessionárias do setor elétrico e associações
  • Consultorias especializadas, membros da academia e institutos de pesquisa
  • Demais stakeholders do setor elétrico
Informações gerais
O evento ocorrerá no Auditório Arnaldo Prieto, Anexo III do Tribunal de Contas da União. Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Lote 1.

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Link da transmissão via YouTube: Vencimento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica

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