Programação
13:30 – Abertura – Ministro Antonio Anastasia (TCU) e Secretário-Executivo Efrain Pereira (MME)
13:45 – Apresentação da Nota Técnica 14/2023/SAER/SE: Proposta de diretrizes para tratamento de concessões vincendas –
Secretário Nacional de Energia Elétrica Gentil Nogueira (MME)
14:00 – Painel 1 – Condicionantes de acesso às outorgas
Mediadora: Marlla Sabino – Jornalista da Agência Estado em Brasília

• Melhorias em relação às exigências de 2015;
• Desafios para o cumprimento das metas estabelecidas;
• Vantagens e desvantagens sobre a diretriz para prorrogação como primeira alternativa à licitação;
• Conveniência e oportunidade para alinhamento das diretrizes propostas com a abertura de mercado.

Expositores

• Ricardo Lima – Frente Nacional dos Consumidores de Energia
• Luiz Gustavo Kaercher Loureiro - Consultor Jurídico
• Gustavo G. Borges - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

15:20 – Painel 2 – Onerosidade/contrapartidas

• A conveniência e a oportunidade da imposição de onerosidade a título de contrapartidas sociais
• O mérito e o demérito da proposta de cálculo do excedente econômico, bem como alternativas metodológicas.

Expositores

• Cláudio Sales - Instituto Acende Brasil
• Roberto Brandão - Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ)
• Matheus Amorim – NAVI Capital

16:40 – Intervalo
17:00 – Painel 3 – Modernização dos novos contratos de concessão

• Adequação dos prazos contratuais de 30 anos frente à velocidade transformacional do setor
• Formas de mitigação do risco de ausência de investimentos nos últimos anos da concessão por parte das concessionárias
• Conveniência e oportunidade para as possibilidades da modernização, tais como instalação de medidores inteligentes, com onerosidade
• Oportunidades de melhoria dos modelos de contratos de concessão existentes.

Expositores

• Ricardo Brandão - ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
• Joisa Dutra - FGV CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas
• Rodrigo Ferreira - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel)

18:20 – Encerramento - Secretário-Geral Adjunto de Controle Externo Junnius Arifa (TCU) (Segecex)

• Cidadãos
• Órgãos e entidades de governo
• Associações representativas dos consumidores de energia elétrica e da indústria
• Concessionárias do setor elétrico e associações
• Consultorias especializadas, membros da academia e institutos de pesquisa
• Demais stakeholders do setor elétrico

O evento ocorrerá no Auditório Arnaldo Prieto, Anexo III do Tribunal de Contas da União. Endereço: Setor de Administração Federal Sul, Quadra 4, Lote 1.

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Link da transmissão via YouTube: Vencimento das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica