Objetivo
- Debater temas como a indução da transparência pública e do controle social e mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público.
- Abordar questões relativas à compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Divulgar boas práticas de transparência.
Conteúdo
09h - Abertura
10h - Apresentação do Programa Nacional de Transparência Pública
11h - Mesa técnica
12h - Encerramento do turno matutino
14h30 - 1ª Mesa: Desafios para o incremento da transparência pública
15h30 - 2ª Mesa: Harmonização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados
16h30 - 3ª Mesa: Participação cidadã e transparência
Público-alvo
Gestores e Servidores Públicos, Parlamentares, Conselhos, Entidades e Observatórios Ligados às Temáticas Abordadas, Pesquisadores, Estudantes e Demais Interessados.
Informações gerais