Dados pessoais são bens valiosos e, por essa razão, a legislação em vigor estabelece uma série de requisitos com objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Clique aqui para acessar o Portal do Tribunal de Contas da União (TCU) e saber como seus dados são coletados e utilizados.
O Instituto Serzedello Correa (ISC) é a escola Superior do TCU e atua nas áreas de educação, informação, inovação e cultura para produzir conhecimentos que colaborem para a atuação do Controle Externo e o aprimoramento da Administração Pública.
Para cumprir sua missão institucional, o ISC coleta, armazena e utiliza dados pessoais de alunos e demais clientes de seus serviços. Esta página apresenta informações adicionais ao Portal do TCU sobre como seus dados são coletados e podem ser utilizados pelo ISC.
Requisitos para o tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pelo ISC baseia-se na necessidade de cumprimento de obrigação legal prevista no artigo 88 da Lei nº 8.443 de 16 de Julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União).
Quando, quais e para que dados pessoais são coletados
No momento da inscrição em cursos e demais eventos do ISC podem ser solicitados dados básicos como CPF, e-mail e data de nascimento, para identificação de usuários que ainda não possuam cadastro no Portal do TCU. Esses dados são coletados para permitir que usuários realizem a inscrição em eventos e possam efetivar seu cadastro no Portal do TCU, oportunamente.
No momento da inscrição em eventos ainda podem ser solicitados, eventualmente, dados de ocupação do usuário como profissão e instituição em que trabalha ou atualizações necessárias. Tais informações são coletadas para permitir a avaliação da atuação do Tribunal e do ISC junto à Administração Pública e à sociedade.
Os usuários cadastram, voluntariamente, informações pessoais adicionais como foto, telefone e gênero, bem como as acadêmicas, de endereço e pagamento. Dados como foto, telefone e gênero permitem agilidade na identificação do usuário e personalização de mensagens de comunicação. Informações acadêmicas são utilizadas em processos seletivos para escolha de colaboradores. O endereço é utilizado na eventual necessidade de comunicação e encaminhamento de remessa documentos por via postal. Dados de pagamento são utilizados para efetivação de pagamentos de colaboradores de ações do ISC.
Adicionalmente, são eventualmente solicitados ou cadastrados voluntariamente por usuários documentos como certificados, diplomas de conclusão de cursos, identidade, CNH, termo de responsabilidade, título de eleitor. Tais documentos são exigíveis na participação de processos seletivos para bolsas de estudo e colaboração em ações do ISC.
Durante os processos de planejamento, execução e encerramento de cursos e demais eventos promovidos pelo ISC são coletados e armazenados dados sobre admissão, frequência, resultado e benefícios de participantes e colaboradores de ações. Informações dessa natureza são importantes para viabilizar o planejamento e gestão de ações, emissão de certificados, pagamentos, concessão de benefícios e manutenção do histórico de participações e colaborações de usuário em ações do ISC.
No momento de avaliação das ações do ISC são coletadas respostas a perguntas de questionários de avaliação que podem conter informações de natureza pessoal, dados e opiniões. Tais informações são importantes para o aprimoramento institucional.
Nos momentos de cadastramento de usuário como revisor da Revista do TCU e da submissão de artigos para avaliação e eventual publicação são armazenados dados voluntariamente submetidos pelos usuários que podem conter informações de natureza pessoal. Tais informações são importantes para a distribuição, avaliação e publicação de artigos na Revista.
São ainda coletados dados que permitem identificar e monitorar o acesso a recursos educacionais e serviços do ISC com objetivo de melhorar a experiência do usuário e aprimorar a oferta de serviços.
Utilização de cookies
São utilizados apenas cookies gerados por sistemas do TCU para identificação de usuários, navegação e personalização de funcionalidades com objetivo de melhorar a usabilidade e experiência na utilização de nossos serviços.
O gerenciamento de cookies pode ser feito pelo próprio usuário, a qualquer momento, na área de gestão de cookies do seu navegador Web. Todavia, qualquer bloqueio ou restrição na utilização de cookies irá prejudicar severamente a navegação nos sistemas do ISC e inviabilizar a utilização de diversos serviços oferecidos pelo Instituto.
Assim, ao acessar os serviços oferecidos pelo ISC e permitir a utilização de cookies, o usuário está ciente da utilização de um sistema de coleta de dados de identificação e navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.
Segurança e sigilo de dados pessoais
O acesso aos dados coletados é restrito a servidores e colaboradores do TCU autorizados para o uso adequado desses dados.
Todas as operações de inclusão, alteração e exclusão de dados realizadas por servidores, colaboradores ou usuários dos serviços do ISC são gravadas para fins de auditoria, monitoramento, diagnóstico de problemas e eventual recuperação de informações.
Compartilhamento de dados pessoais
Os dados coletados não são compartilhados com nenhum órgão ou instituição externa ao TCU, à exceção de dados de participantes e colaboradores relacionados a cursos e eventos realizados em parcerias com outras instituições e, nos casos de servidores públicos, em pedidos realizados por organizações públicas, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela LGPD.
Em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), informações são disponibilizadas em diversos formatos de dados abertos no menu Transparência da página do participante, sendo preservado o sigilo de informações pessoais que possibilitem a identificação de usuários.
Direitos do titular
Ao acessar serviços oferecidos pelo ISC o usuário está ciente de que haverá tratamento de dados pessoais.
O acesso a dados pessoais coletados e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados é permitida ao usuário no menu Meus Dados.
Solicitações de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Legislação em vigor devem ser encaminhadas ao ISC por meio de requisição fundamentada clicando aqui.
Gerenciamento de privacidade
Dúvidas, reclamações, oposições e solicitações de informações relativas aos direitos do titular, tratamento de dados e gerenciamento de privacidade devem ser encaminhadas por meio de abertura de requisição clicando aqui.
Atualização de informações sobre privacidade
As informações desta página foram atualizadas pela última vez em 30/12/2020. A qualquer tempo podem ser atualizadas para melhor adequação à legislação vigente, processos de trabalho e às soluções de tecnologia da informação. Assim, recomenda-se que esta página seja periodicamente acessada.