TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Controle, Integridade e Transparência


   Saúde - Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais

SeminárioSaúde - Transparência e Controle nas Parcerias com Organizações Sociais (Autorizado)
ProgramaPrograma de capacitação de servidores públicos
Objetivos

Disseminar ações, avaliações e práticas relacionadas com o processo de contratação de organizações sociais para a prestação de serviços de saúde

Público-alvo

Técnicos do TCU, CGU e PRG, Conselheiros e técnicos dos TCE e TCM, Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais, Secretários estaduais e técnicos envolvidos com a área de OS, Secretários municipais e técnicos envolvidos com a área de OS, Dirigentes de OS e de Unidades administradas por OS, membros da academia, consultores e técnicos de organismos internacionais.

Pré-requisitosNão há.
ModalidadePresencial
Período de inscrição07 a 29/10/2019
Período de realização da ação educacional04 a 05/11/2019
Carga horária15 h/a
Horário4 de novembro - 9h às 18h 5 de novembro - 8h30 às 17h30
Dias da semanaSegunda e terça-feira / 15 horas
Local de realizaçãoAuditório Ministro Pereira Lira - TCU SEDE
Conteúdo programático

Dia 04/11 (segunda-feira)

9h00 - Café de boas vindas

 

9h30 - Mesa de abertura

  • Ministro José Mucio Monteiro - Presidente do TCU

 

  • Benjamin Zymler - Relator da Função Saúde no TCU para o biênio 2019-2020

 

  • Luiz Henrique Mandetta - Ministro da Saúde

 

  • Wagner Rosário - Ministro da CGU

 

  • Augusto Aras - Procurador Geral da República

 

  • Alberto Beltrame - Presidente do CONASS

 

  • Wilames Freire Bezerra - Presidente do CONASEMS

 

  • Renilson Rehem - Presidente do IBROSS

 

  • Carlos Augusto de Melo Ferraz - Secretário de Controle Externo da Saúde (TCU)

 

 

11h00 - Palestra Magna - Gestão Pública: Qualidade e Controle (40 minutos) - Carlos Ari Sundfeld - Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

 

A evolução da sociedade impõe transformações na gestão pública, que ao longo do tempo desenvolveu novos modelos e arranjos institucionais (agências reguladoras, concessões, PPPs, modelo de parceria com Organizações Sociais). Tendo esta evolução como ponto de partida, analisar o aparato de controle do Estado (TCU, CGU, Ministério Público, etc). O desafio de construir novos parâmetros ao invés de aplicar os controles da administração pública direta. Destacar os custos do controle e engessamento que podem inviabilizar a gestão. Qual o impacto do controle na qualidade dos serviços públicos ofertados à população?

 

12h00 - 13h30 - Intervalo para o almoço

 

13h30 - Mesa: Políticas de Integridade em Organizações Sociais

Moderador - Nacime Mansur -Vice-Presidente do IBROSS e Superintendente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)

Apresentar de maneira resumida, em 5 min, o programa de integridade e compliance da SPDM.

 

  • -Teoria e prática: Compliance nas Organizações Sociais- (20 minutos) - Ligia Maura Costa, Professora Titular na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e coordenadora geral FGVethics

Apresentar um panorama dos estudos/casos sobre Ética, Transparência, Integridade e Compliance, tanto no setor privado quanto no público. Trazer exemplos nas parcerias entre o setor privado e público, em especial na relação dos governos com as Organizações Sociais (OS).

 

  • -Integridade organizacional- (20 minutos) - Pedro Ruske Freitas - Diretor de Promoção da Integridade da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção, da Controladoria Geral da República

Apresentar os avanços, desafios e resultados da promoção da Integridade nos órgãos da administração pública e seus parceiros, com foco nas Organizações Sociais (OS).

 

  • -QualIES - Ferramenta de Verificação de Compliance na Cadeia de Valor de Saúde- (20 minutos) - Carlos Gouvêa - Diretor-Executivo do Instituto Ética Saúde 

Apresentar o QualIES, programa de avaliação do nível de maturidade de Sistemas de Integridade, desenvolvido pelo Instituto Ética Saúde (-IES-), para apoiar a implementação e aperfeiçoamento do sistema de compliance na cadeia de valor de saúde.

 

 

15h25 - 15h45 - Intervalo

 

15h45 - Mesa: Eficiência Ambulatorial e Hospitalar

Moderador: Erno Harzhein - Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde

Comentar sobre: (i) inserção do setor privado no campo da saúde pública; (ii) existência de diferentes modelos para o gerenciamento de unidades públicas; (iii) crescimento da avaliação no Brasil - seja de custos, de desempenho, entre outras, e a necessidade de debater o tema.

 

  • -Eficiência da rede hospitalar brasileira- (20 minutos) - Edson Araújo - Economista Sênior do Banco Mundial 

Discorrer sobre: (i) quais são as principais questões relativas à estrutura estatal brasileira envolvida com o campo da saúde; (ii) como se dá a presença do setor privado na saúde brasileira; (iii) qual a relação entre o aumento de gastos com a atenção primária de saúde e as ações e serviços de média e alta complexidade; (iv) o que indicam os estudos do Banco Mundial sobre `ganhos em escala- na produção ambulatorial e hospitalar.

 

  • -Controvérsias em avaliações de eficiência em saúde. Mea culpa, mea culpa, mea máxima culpa- (20 minutos) - Alexandre Marinho - Técnico do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)

Discorrer sobre: (i) os dilemas das relações público-privadas no SUS; (ii) métricas fundamentadas exclusivamente no princípio da eficiência (fazer mais por menos) são suficientes no campo da saúde? (iii) como conjugar o cenário `escassez- (EC 86 / EC 95 e crise fiscal dos entes federados) com o aumento das demandas em saúde (curvas: epidemiológica, nutricional, tecnológica e etária)?  (iv) partindo da premissa de que a busca da eficiência não significa, necessariamente, redução de custos, quais variáveis utilizar para avaliar a eficiência dos sistemas de saúde.

 

  • -Avaliação da eficiência em hospitais do SUS: desafios e perspectivas- (20 minutos) - Paulo Cesar Souza - Professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) e Contador da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso

Discorrer sobre: (i) razões que justificam a realização de avaliações da eficiência nos hospitais do SUS; (ii) características dos hospitais que tornam a avaliação da eficiência um desafio; (iii) disponibilidade e fidedignidade dos dados necessários à avaliação da eficiência; (iv) aplicação da Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar a eficiência do Mix público-privado da assistência hospitalar do SUS no estado de Mato Grosso.

 

  • -APS Forte: estratégia central para sustentabilidade do SUS- (20 minutos) - Renato Tasca - Coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS)

Discorrer sobre: (i) a APS como modelo mais apropriado para concretizar o direito à saúde; (ii) a APS como uma estratégia resolutiva que oferece respostas para o sistema de saúde; (iii) o financiamento da APS e o crescimento contínuo da demanda por fatores epidemiológicos, como o envelhecimento populacional e a tripla carga de doenças.

 

 

18h - Encerramento das atividades do primeiro dia 

 

Dia 05/11 (terça-feira)

8h30 - Café

 

9h - Mesa: Transparência na parceria com entidades do Terceiro Setor

Moderador - Leonardo Rodrigues Albernaz - Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU)

 

 

  • -Trabalhos da CGU em OS na área da saúde: importância da transparência- (20 minutos) - Alexandre Gomide Lemos - Coordenador-Geral de Auditoria da Área da Saúde da CGU

Apresentar um panorama sobre os trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União no âmbito das Organizações Sociais em Saúde, apresentando exemplos práticos sobre a importância da Transparência no setor.

 

  • -Cômputo das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil para os limites da LRF- (20 minutos) - Leonardo Silveira do Nascimento - Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional 

Abordar as regras atuais acerca do cômputo das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil para os limites da LRF constantes do MDF, após contextualizar brevemente o processo normativo da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais conduzido pela STN/ME.

Portarias STN 6/2018 e 233/2019, o Manual de Demonstrativos Fiscais e a transparência nos contratos de gestão com organizações sociais

 

  • -Resolução TC n. 58, de 21 de agosto de 2019 e construção da transparência nas organizações sociais de saúde no Estado de Pernambuco: um estudo paradigmático- (20 minutos) - Silvia Regina Pontes Lopes Acioli - Procuradora da República (MPF-PE)

 

 

Debatedores: (15 minutos cada)

  • Alberto Beltrame, Presidente do CONASS

 

  • Pablo Delannoy Stürmer, Vice-Presidente Regional Sul do CONASEMS

 

  • Paulo Zuben, Presidente da ABRAOSC

 

  • Renilson Rehem, Presidente do IBROSS

 

 

12h00 - 13h30 - Intervalo para o almoço

 

13h30 - Mesa: O Uso do modelo de OS: boas práticas e maus exemplos

Moderador - Henrique de Moraes Ziller, Controlador Geral do Estado de Goiás

Fazer um resumo do modelo de OS em Goiás, em 5 min, com foco nos pontos positivos e negativos

 

  • Apontar as distorções mais observadas nas fiscalizações dos contratos de gestão.

(nome da apresentação - 20min)- - TCE-PB (representante a confirmar)

(nome da apresentação - 20min)- - CGE-MT (representante a confirmar)

Apresentar os principais problemas identificados pelo TCE na execução do contrato de gestão, as medidas corretivas sugeridas pelo Tribunal (e punitivas, se for o caso). Identificar os pontos que possam ser alterados no modelo de gestão para evitar no futuro o mau uso do modelo

 

  • Apresentar as razões porque são entendidos como casos de sucesso, na visão do TCE, e quais boas práticas esses casos de sucesso possuem e que, eventualmente, poderia ser replicadas.

(nome da apresentação - 20min)- - Mary Helena Vasconcelos (TCE-CE)

(nome da apresentação - 20min)- - TCE-SC (representante a confirmar)

Apresentar os principais vantagens e avanços identificados pelo TCE na execução do contrato de gestão. Tanto no que diz respeito à prestação dos serviços assistências, quanto no controle exercido pelo Tribunal. Identificar os pontos que possam ser alterados no modelo de gestão para avançarmos na qualidade e aumento de oferta de serviços pelo SUS.

 

Debate aberto (30 minutos)

O moderador conduz um debate aberto (30 minutos)

 

15h30 - 15h50 - Intervalo

 

15h50 - "Desafios na Parceria com Organizações Sociais" Palestrante: Ministro Luiz Fux  

 

16h45 - 17h - Lançamento de livro -Boas Práticas na Gestão da Parceria com o Terceiro Setor na Saúde- (compêndio das apresentações realizadas no seminário realizado em 2018)

 

18h - Encerramento


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