Novidade


MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada da Mata Atlântica da Região Sudeste do Brasil - PAN Herpetofauna do Sudeste, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, período de atuação e procedimentos de implementação, supervisão e revisão (Processo nº. 02071.000021/2013-40).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria nº 899, de 14 de maio de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2015;

Considerando a Resolução CONABIO nº 6, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade e estabelece que, até 2020, o risco de extinção de espécies ameaçadas terá sido reduzido significativamente, tendendo a zero, e sua situação de conservação, em especial daquelas sofrendo maior declínio, terá sido melhorada;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 25, de 12 de abril de 2012, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Amea- çadas de Extinção ou do Patrimônio Espeleológico;

Considerando a Portaria MMA nº 43, de 31 de janeiro de 2014, que institui o Programa Nacional de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - Pró-Espécies;

Considerando a Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres brasileiros ameaçados de extinção, conforme seu anexo I;

Considerando a Portaria ICMBio nº16, de 02 de março de 2015, que atualiza as denominações, localizações e atribuições dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação no âmbito do Instituto Chico Mendes;

Considerando o disposto no Processo nº. 02071.000021/2013-40, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Nacional para Conservação da Herpetofauna Ameaçada de Extinção da Mata Atlântica da Região Sudeste do Brasil - PAN Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste.

Art. 2º O PAN Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste tem como objetivo geral reduzir as ameaças sobre as espécies do PAN por meio de ações e geração de conhecimento, em cinco anos, a contar da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União - DOU.

§1º O PAN Herpetofauna do Sudeste abrange 37 espécies de anfíbios e répteis nacionalmente ameaçadas que estão distribuídas ao longo da Mata Atlântica do Sudeste e extremo Sul da Bahia, abaixo do Rio Jequitinhonha, sendo 19 anfíbios: Allobates olfersioides, Aparasphenodonpomba, Bokermannohyla vulcaniae, Cycloramphus faustoi, Cycloramphus ohausi, Holoaden bradei, Holoaden luederwaldti, Hypsiboas cymbalum, Melanophryniscus setiba, Paratelmatobius lutzii, Physalaemus maximus, Physalaemus soaresi, Proceratophrys palustris, Scinax alcatraz, Scinax duartei, Scinax faivovichi, Scinax peixotoi, Thoropa petropolitana, Xenohyla truncata e 18 répteis: 01 cá- gado - Mesoclemmys hogei; 9 lagartos - Ameivula littoralis, Ameivulanativo, Brasiliscincuscaissara, Colobodactylus dalcyanus, Dactyloa nasofrontalis, Dactyloa pseudotigrina, Leposoma annectans, Liolaemus lutzae, Stenocercus azureus; 02 anfisbênias - Amphisbaena nigricauda, Leposternon scutigerum e 06 serpentes - Atractus serranus, Bothrops alcatraz, Bothrops insularis, Bothrops otavioi, Corallus cropanii, Ditaxodon taeniatus.

§2º As ações previstas no PAN Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste também beneficiam 15 espécies categorizadas nacionalmente como Quase Ameaçadas - NT e 78 Dados Deficientes - DD nacionalmente, além de 40 espécies categorizadas em algum grau de ameaça nos estados da área de abrangência do PAN, não consideradas nas categorias anteriores, a saber:

I - Quase Ameaçadas: 12 anfíbios - Bokermannohyla lucianae, Bokermannohyla martinsi, Brachycephalus alipioi, Crossodactylodes bokermanni, Dendropsophus ruschii, Euparkerella tridactyla, Ischnocnema oea, Megaelosia apuana, Megaelosia massarti, Phasmahyla spectabilis, Scinax angrensis, Scinax ranki; e 03 serpentes: Bothrops itapetiningae, Liotyphlops schubarti, Phalotris lativittatus.

II - Dados Deficientes: 71 anfíbios- Adelophryne meridionalis, Allobates capixaba, Aplastodiscus flumineus, Aplastodiscus musicus, Bokermannohyla ahenea, Bokermannohyla claresignata, Bokermannohyla clepsydra, Bokermannohyla feioi, Bokermannohyla gouveai, Bokermannohyla izecksohni, Brachycephalus nodoterga, Brachycephalus vertebralis, Crossodactylodes izecksohni, Crossodactylodes pintoi, Crossodactylus cyclospinus, Crossodactylus dispar, Cycloramphus carvalhoi, Cycloramphus fulginosus, Cycloramphus granulosus, Cycloramphus semipalmatus, Cycloramphus stejnegeri, Dendrophryniscus organensis, Dendropsophus limai, Dendropsophus rhea, Euparkerella robusta, Gastrotheca fulvorufa, Holoaden pholeter, Hylodes amnicola, Hylodes glaber, Hylodes magalhaesi, Hylodes mertensi, Hylodes perere, Hylodes regius, Hylodes vanzolinii, Hypsiboas secedens, Ischnocnema epipeda, Ischnocnema gehrti, Ischnocnema lactea, Ischnocnema pusilla, Ischnocnema randorum, Leptodactylus cupreus, Megaelosia bocainensis, Megaelosia boticariana, Megaelosia jordanensis, Megaelosia lutzae, Melanophryniscus peritus, Mimosiphonops vermiculatus, Paratelmatobius gaigeae, Paratelmatobius mantiqueira, Phrynomedusa bokermanni, Phrynomedusa marginata, Phrynomedusa vanzolinii, Phyllodytes maculosus, Physalae musangrensis, Physalaemus irroratus, Physalaemus rupestris, Proceratophrys moehringi, Proceratophrys pombali, Scinax arduous, Scinax atratus, Scinax belloni, Scinax caldarum, Scinax heyeri, Scinax insperatus, Scinax jureia, Scinax kautskyi, Scinax melloi, Scinax strigilatus, Sphaenorhynchus botocudo, Sphaenorhynchus mirim, Thoropa lutzi; 01 cágado - Hydromedusa maximiliani; 02 lagartos: Ophiodes striatus, Stenocercus tricristatus; 01 anfisbênia - Amphisbaena sanctaeritae; e 03 serpentes - Atractus francoi, Micrurus ibiboboca, Philodryas laticeps.

III - Estadualmente ameaçadas: 10 anfíbios - Dendrophrynis cusproboscideus, Hypsiboas beckeri, Hypsiboas stenocephalus, Ischnocnema verrucosa, Phasmahyla exilis, Phrynomedusa fimbriata, Phyllomedusa ayeaye, Stereocyclops parkeri, Vitreorana eurygnatha, Vitreorana uranoscopa; 02 jacarés - Caiman latirostris, Paleosuchus palpebrosus; 5 lagartos - Cercosaura ocellata, Cercosaura schreibersii, Dactyloa punctata, Kentropyx paulensis, Norops brasiliensis; e 23 serpentes - Bothrop saff. jararaca (Ilha da Moela), Bothrops aff. jararaca (Ilha de Búzios), Bothrops bilineatus, Bothrops cotiara, Bothrops diporus, Bothrops jararacussu, Caaeteboia amarali, Dipsas sazimai, Drymoluber brazili, Echinanthera cephalostriata, Lachesis muta, Oxyrhopus clathratus, Oxyrhopus formosus, Oxyrhopus rhombifer, Phalotris nasutus, Phalotris reticulatus, Philodryas aestiva, Philodryas agassizii, Siphlophis pulcher, Tropidodryas serra, Uromace rinaricardinii, Xenodon nattereri, Xenodon neuwiedii.

§3º Para atingir o objetivo previsto no caput, o PAN Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste, com prazo de vigência até dezembro de 2020, e com supervisão e monitoria anual, foram estabelecidas 42 ações com sete (7) objetivos específicos, assim discriminados:

I - Subsidiar, produzir e divulgar conhecimentos e ações para reduzir as pressões antrópicas sobre as espécies contempladas no PAN.

II - Incentivar ações que reduzam a perda de hábitat e o declínio populacional das espécies contempladas no PAN, de forma a possibilitar a manutenção das relações funcionais no ecossistema local.

III - Ampliar o conhecimento sobre ecologia, história natural, distribuição geográfica e sistemática das espécies contempladas no PAN.

IV - Difundir o conhecimento e promover a educação ambiental acerca dos anfíbios e répteis para os diferentes públicos.

V - Reduzir os impactos das espécies exóticas invasoras sobre anfíbios e répteis contemplados no PAN e seus habitats.

VI - Ampliar a geração de informações para subsidiar gestores e tomadores de decisão na manutenção e recuperação da faixa de vegetação da margem de corpos d'água nas áreas de ocorrência de espécies contempladas pelo PAN associadas a sistemas hídricos.

VII - Ampliar o conhecimento sobre as principais fontes poluidoras dos sistemas hídricos e terrestres em que ocorrem as espécies contempladas pelo PAN e propor medidas mitigatórias e preventivas.

Art. 3º Caberá ao Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios - RAN a coordenação do PAN Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste, com supervisão da Coordenação Geral de Manejo para Conservação da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - CGESP/DIBIO.

Art. 4º O PAN Herpetofauna do Sudeste será monitorado anualmente, para revisão e ajuste das ações, com uma avaliação intermediária prevista para o meio da vigência do Plano e avaliação final ao término do ciclo de gestão. Parágrafo único. O Presidente do Instituto Chico Mendes designará um Grupo de Assessoramento Técnico para auxiliar no acompanhamento da implementação do PAN Herpetofauna da Mata Atlântica do Sudeste.

Art. 5º O presente Plano de Ação Nacional deverá ser mantido e atualizado na página eletrônica do Instituto Chico Mendes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO CARRERA MARETTI

D.O.U., 07/10/2015 - Seção 1



Tags: ICMBIO;MMA;Meio Ambiente;Legislação;Portaria

Novidades relacionadas



Estabelece, no MAPA e no MRE
, Normas para a Seleção, Des
ignação e Atuação dos Adidos
Agrícolas

Aprova o Perfil da Família B
eneficiária da Reserva Extra
tivista Maracanã

Cria a Comissão Nacional par
a os Objetivos de Desenvolvi
mento Sustentável

Altera a Portaria que Instit
ui o Grupo de Trabalho Para
Elaboração da Política Nacio
nal de Manejo e Controle de

Suspende os Pedidos de Inscr
ição de Interessados no Regi
stro Geral de Atividade Pesq
ueira