TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Controle, Integridade e Transparência


   Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços

CursoLegislação Aplicada à Logística de Suprimentos - Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços (Aulas encerradas)
ProgramaPrograma de capacitação de servidores públicos
ObjetivosAo final do curso, espera-se que o participante seja capaz de adotar de forma adequada as normas e regras dos processos de aquisição no setor público, a partir da reflexão crítica da legislação de suprimentos.
Público-alvoAgentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral.
Pré-requisitosNão há.
ModalidadeA distância
Período de inscrição16/10 a 05/11/2014
Período de realização da ação educacional10/11 a 05/12/2014
Carga horária30 h/a
Horário1h30min por dia útil
Dias da semanaDe segunda a sexta. Dedicação semanal: 7,5h
Conteúdo programáticoAspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; Noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; Tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; Regime de execução indireta; Comissão de licitação; Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; Pregão; e Registro de preços.
        

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