TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Controle, Integridade e Transparência


   Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: nível intermediário

CursoGestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: nível intermediário (Aulas encerradas)
ProgramaPrograma de capacitação de servidores públicos
ObjetivosAo final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo, promover alterações, manter o equilíbrio econômico-financeiro, identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato e propor sanções administrativas.
Público-alvoServidores públicos do poder executivo em geral e que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.
Pré-requisitosO curso é composto de casos práticos de média complexidade, por isso, é desejável que os inscritos tenham conhecimento básicos sobre Direito Administrativo e sobre a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 8.666/93).
ModalidadeA distância
Período de inscrição16/10 a 05/11/2014
Período de realização da ação educacional10/11 a 12/12/2014
Carga horária40 h/a
Horário2h por dia útil
Dias da semanaDe segunda a sexta. Carga horária semanal: 10h
Local de realizaçãoAVEC/TCU
Conteúdo programáticoPanorama Geral do Contrato Administrativo; Prerrogativas da Administração; Regimes de Execução dos Contratos Administrativos; Formalização dos Contratos Administrativos; Alterações no Contrato Administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do Contrato; Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de Prestação de Serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST
        

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