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Disciplina: Governança em relações intergovernamentais em polÃticas públicas (40h)
Carga-horária: 40h
Modalidade: EaD
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Objetivos:
Ao final dessa disciplina o aluno deverá ser capaz de compreender e aplicar os principais conceitos, teorias e instrumentos de governança em polÃticas pública.
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Ementa da disciplina:
1.      Federalismo e relações estado-sociedade
2.      PolÃticas públicas e relações intergovernamentais: governança e capacidades estatais
3.      Análise de polÃticas públicas intergovernamentais
4.      Estudo de caso
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Bibliografia básica:
§ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. BrasÃlia: TCU, 2014.
§ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial de combate a fraude e corrupção: aplicável a órgãos e entidades da administração pública. BrasÃlia: TCU, 2017.
§ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial para avaliação de governança de polÃticas públicas. BrasÃlia: TCU, 2014.
§ BRASIL. Tribunal de Contas da União. Roteiro de avaliação de maturidade da gestão de riscos. BrasÃlia: TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo, 2018.
§ BRASIL. Guia da PolÃtica de Governança Pública. DisponÃvel em: http://www.casacivil.gov.br/governanca. Acesso em 12 de agosto de 2019.
§ LEVI-FAUR, D. The Oxford handbook of governance (Oxford Handbooks). USA: Oxford University Press, 2012.
- TRICKER, B. Corporate governance: principles, politicies and practices. USA: Oxford University Press, 2009.
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Bibliografia complementar:
§ ACKERMAN, B. The new separation of powers. Harvard Law Review, 2000.
§ CARDOSO, F. H. Autoritarismo e democratização. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975.
§ CASTELLS, M.; COUTINHO, C.N.; KONDER, L. A sociedade em rede. Brasil: Paz e Terra, 2009.
§ CHEVALLIER, J. O estado de direito. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
§ CHEVALLIER, J. O serviço público. BH: Forum, 2017.
§ CIPFA. Chartered Institute of Public Finance and Accountancy. The good governance standard for public services, 2004. DisponÃvel em: <http://www.jrf.org.uk/system/files/1898531862.pdf>. Acesso em: 1 Out. 2013.
§ DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 31ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
§ ECGI. European Corporate Governance Institute. Index of codes, 2013. DisponÃvel em: <http://www.ecgi.org/codes/all_codes.php>. Acesso em: 1 Out. 2013.
§ IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa, BRASIL, 2009. DisponÃvel em: . Acesso em: 1 Out. 2013.
§ IFAC. International Federation of Accountants. Governance in the public sector: a governing body perspective. In International public sector study nº 13., 2001. DisponÃvel em: <http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/study13-governance-in-th.pdf>. Acesso em: 1 Out. 2013.
§ IFAC. International Federation of Accountants. Comparison of principles, 2013b. DisponÃvel em: <http://www.ifac.org/sites/default/files/publications/files/Comparison-of-Principles.pdf>. Acesso em: 1 Out. 2013.
§ INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. INTOSAI GOV 9120: Internal control: providing a foundation for accountability in government, 2001. DisponÃvel em: <http://www.intosai.org/issai-executive-summaries/view/article/intosai-gov-9120-internal-control-providing-a-foundation-for-accountability-in-government.html>. Acesso em: 1 Out. 2013.
§ INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. INTOSAI GOV 9100: Guidelines for internal control standards for the public sector, 2004. DisponÃvel em: <http://www.intosai.org/issai-executive-summaries/view/article/intosai-gov-9100-guidelines-for-internal-control-standards-for-the-public-sector.html>. Acesso em: 1 Out. 2013.
INTOSAI. International Organization of Supreme Audit Institutions. INTOSAI GOV 9130, 2007. DisponÃvel em: <http://www.intosai.org/issai-executive-summaries/view/article/intosai-gov-9130-guidelines-for-internal-control-standards-for-the-public-sector-further-inf.html>. Acesso em: 1 Out. 2013.