Ouvidoria

Relatórios e Publicações

Capa da publicação "Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual"

Ouvidoria do TCU: Relatório Estatístico Anual

A Ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), criada em 2004, tem por finalidade propor diretrizes relativas à interlocução do Tribunal com o cidadão, bem como coordenar as ações delas decorrentes, de modo a contribuir para o aprimoramento do serviço prestado pelo TCU.

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Capa da publicação "Carta de Serviços ao Controle Social"

Carta de Serviços ao Controle Social

Para fazer face aos novos desafios encontrados na atividade de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) está estreitando os laços com entidades do terceiro setor, com o objetivo de incentivar e fortalecer o controle social.

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Perguntas Frequentes

Legislação

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2,011

Lei de Acesso à Informação (LAI)

Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017

Dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Resolução TCU Nº 249, de 2 de maio de 2012

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da LAI no TCU, indicando os procedimentos para realização dos pedidos de acesso à informação e recursos, os prazos de resposta ao cidadão e as autoridades competentes para o ,exame dos pedidos.

Resolução TCU Nº 294, de 18 de abril de 2018

Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no TCU

Resolução TCU Nº 347, de 12 de dezembro de 2022

Define estrutura do TCU; define competências da Ouvidoria – art. 22 e 23

Portaria TCU Nº 169, de 24 de julho de 2012

Dispõe sobre o procedimento para interposição de recurso contra decisão que indeferir acesso à informação, nos termos da LAI

Portaria TCU Nº 242, de 10 de outubro de 2013

Dispõe sobre procedimentos para classificação, quanto à confidencialidade, de informações de controle externo

Portaria TCU Nº 76, de 12 de março de 2018

Dispõe sobre o atendimento das manifestações e dos pedidos de acesso à informação encaminhados ao TCU

Portaria TCU Nº 345, de 4 de dezembro de 2018

”Aprova o roteiro “O TCU e o Controle Social”

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